Chamada de artigos

DOSSIÊ TEMÁTICO: DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

1. Encontra-se aberta a chamada de artigos originais e inéditos para o dossiê temático "DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL" da Revista Brasileira de Políticas Públicas.

2. A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e está classificada como A1 no Qualis - Área de Direito - da CAPES. Informações sobre a revista estão disponíveis no site da publicação:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/index

3. Os artigos deverão ser submetidos no sistema eletrônico até o dia
30.09.2020. Em caso de aprovação, os artigos serão publicados no volume 3 da revista, de dezembro de 2020.

4. Os artigos poderão ser submetidos à análise a partir do site da
revista:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.1. As diretrizes para publicação devem ser respeitadas pelos autores conforme política editorial da revista. Estas informações estão disponíveis em:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.2. O Dossiê Temático "DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL " será publicado em uma seção específica da referida edição e os artigos propostos para a temática devem ser aprovados pelo sistema de double blind peer review.

4.3. O dossiê temático tem o propósito de examinar o que dispõe a Constituição de 1988 acerca da proteção ao meio ambiente e de outros bens e direitos que interferem sobre a proteção ambiental, bem como em que medida tais normas permitem a construção de soluções para os principais desafios e problemas enfrentados nessa matéria atualmente. Com esse objetivo, pergunta-se: QUAL É A CONTRIBUIÇÃO QUE O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PODE OFERECER À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE?

Os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos entre outros:

i. Mínimo existencial ecológico
ii. Direitos fundamentais e meio ambiente
iii. Princípios em matéria ecológico-ambiental
iv. Animais como sujeitos de direito
v. Federalismo cooperativo ecológico
vi. Instrumentos de indução a “comportamentos verdes”
vii. Estudo de impacto ambiental
viii. Preservação ambiental por meio de comunidades indígenas
ix. Consulta prévia
x. Mudanças climáticas
xi. Catástrofes ambientais


Com nossas cordiais saudações,

Editores do dossiê temático.

Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS)
Lilian Rose Rocha (UniCEUB)
Patrícia Perrone Campos Mello (UniCEUB)

SPECIAL ISSUE: ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW

1. This is a Brazilian Journal of Public Policies’ (“Revista Brasileira de Políticas Públicas”) call for original and unpublished articles for a special issue on "ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW".

2. The Brazilian Journal of Public Policies is a Law review of the Master and Doctorate Program in Law of the University Center of Brasília (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB), classified as A1 in Qualis of CAPES (Law Area) and indexed by Scopus. Information about the journal is available on the publication's website:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/index

3. Articles must be submitted until September 30, 2020. In case of approval, the articles will be published in the volume 3 of the journal, on December 2020.

4. Articles may be submitted for analysis on the website: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.1. The guidelines for submissions are available at: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.2. The special issue "ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL LAW" will be published in a specific section of the journal and the articles must be approved by the double blind peer review system.

4.3. The special issue aims to examine the connections between Constitutional Law, Environmental Law and environmental protection. With this objective in mind, we ask: WHAT IS THE CONTRIBUTION THAT CONSTITUTIONAL LAW CAN PROVIDE TO ENVIRONMENTAL PROTECTION?

The following themes can be considered for the development of articles, among others:

i. Standards of a minimum ecological protection (“mínimo existencial ecológico”)
ii. Fundamental rights and environment protection
iii. Ecological and environmental principles
iv. Animal rights
v. Ecological cooperative federalism
vi. Instruments to induce “green behavior”
vii. Environmental impact study (“estudo de impacto ambiental”)
viii. Environmental preservation through indigenous communities
ix. Prior consultation (“consulta pública”)
x. Climate changes
xi. Environmental catastrophes

With our cordial greetings,
Editors of the thematic dossier.
Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS)
Lilian Rose Rocha (UniCEUB)
Patrícia Perrone Campos Mello (UniCEUB)


Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia