Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
A REVIEW of intergovernmental immunities from taxation. Washington and Lee Law Review, v. 4, n. 1. Berkeley: The Berkeley electronic Press, 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2012.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ANDRADE, Rita de Cássia. Das imunidades tributárias como forma de limitação ao poder de tributar e como medida de garantia de princípios fundamentais. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre, v. 13, p. 5-34, mar./abr. 2009.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e democracia no Brasil: a visão da ciência política norte-americana. Revista São Paulo em perspectiva. São Paulo, n. 15, 2001.
ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. rev. e compl. por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
______. Direito tributário brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 19. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 939-7/DF. Relator: Min. Sydney Sanches, 1993.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Civil Originária n.º 515/DF. Relatora: Min. Ellen Gracie, 2002.
______. Supremo Tribunal Federal. RE 364.202. Relator: Min. Carlos Velloso, 2004.
______. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.089-2/DF. Relator: Min. Carlos Britto/Min. Joaquim Barbosa, 2008.
______. Supremo Tribunal Federal. AI 671.412 AgR. Relator: Min. Eros Grau, 2008.
______. Supremo Tribunal Federal. AC 1.851QO. Relator: Min. Ellen Gracie, 2008.
______. Supremo Tribunal Federal. ARE 638.315 RG, Relator: Min. Cezar Peluso, 2011.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
CORDEIRO, Rodrigo Aiache. Princípios constitucionais tributários. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
DERZI, Misabel Abreu Machado. A imunidade recíproca, o princípio federal e a Emenda Constitucional n. 3, de 1993. Revista de Direito Tributário. São Paulo, vol. 62, p. 76-98, 1994.
FERNANDES JÚNIOR, Jorge Batista. Imposto Predial e Territorial Urbano e a imunidade tributária dos imóveis do INSS. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre, v. 17, p. 39-55, nov./dez. 2009.
HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O federalista. Tradução de Viriato SoromenhoMarques e João C. S. Duarte. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2011.
IBAÑEZ, André Pedreira. Imunidade recíproca: a experiência do direito norte-americano. In: DIFINI, Luiz Felipe Silveira (Org.). Imunidades tributárias e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 29-53.
MELO, José Correa de. A federação e o império: uma análise da forma de estado no Brasil – Império. In: SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; AVILA, Marta Marques (Org.). Estudos sobre o federalismo. Porto Alegre: Dora Luzzatto, 2007, p. 220-273.
MIRANDA, Roberta Drehmer de. O federalismo estadunidense e o “implante” ibero-americano. In: SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; AVILA, Marta Marques (Org.). Estudos sobre o federalismo. Porto Alegre: Dora Luzzatto, 2007, p. 195-219.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 7. ed. atual. até a EC nº 55/07. São Paulo; Atlas, 2007.
SETLOCK, Edward. Inter-governmental immunities from taxation. The Marquette Law Review, v. 23, n. 1, dec. 1938, p. 32-35.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 15.ed., rev. São Paulo: Malheiros, 1998.
SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha; AVILA, Marta Marques (Org.). Estudos sobre o federalismo. Porto Alegre: Dora Luzzatto, 2007.
STURTZ, Gabriel Pinós. Natureza jurídica da imunidade e demais formas de não tributação. In: DIFINI, Luiz Felipe Silveira (Org.). Imunidades tributárias e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 129-148.
UNITED STATES. Supreme Court. McCulloch v. Maryland, 17 U.S. 316 (1819).
______. Supreme Court. Weston v. City Council of Charleston, 27 U.S. 449 (1829).
______. Supreme Court. Dobbins v. Commissioners of Erie County, 41 U.S. 16 (1842).
______. Supreme Court. The Collector v. Day, 78 U.S. 113 (1870).
______. Supreme Court. Pollock v. Farmers Loan & Trust Co., 158 U.S. 601 (1895).
______. Supreme Court. South Carolina v. United States, 199 U.S. 437 (1905).
______. Supreme Court. Panhandle Oil Co. v. Knox, 277 U.S. 223 (1928).
______. Supreme Court. Helvering v. Gerhardt, 304 U.S. 405 (1938).
______. Supreme Court. Graves v. New York ex rel. O’Keefe, 299 U.S. 466 (1939).
______. Supreme Court. New York v. United States, 326 U.S. 572 (1946).
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2548
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)