As políticas públicas de acesso e difusão da cultura no brasil e o caso do programa nacional de apoio à cultura

Telma Rocha Lisowski

Resumo


O presente trabalho estudará o Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313/91, um dos principais instrumentos de financiamento de manifestações artístico-culturais e promoção dos direitos culturais no Brasil. Essa política pública foi elaborada durante a presidência de Fernando Collor de Mello, uma gestão marcada por tendências neoliberais de favorecimento da iniciativa privada. Não por acaso, o principal mecanismo do PRONAC é o Mecenato Cultural, através do qual particulares contribuem com doações ou patrocínios para o financiamento de projetos culturais, obtendo posteriormente deduções do imposto de renda devido. A partir de uma identificação dos problemas enfrentados pelo programa, ao final serão abordados os desenvolvimentos posteriores da questão no país, que apontam os caminhos para uma possível solução.

Palavras-chave


Programa Nacional de Apoio à Cultura; Direitos Culturais; Mecenato Cultural; Fundo Nacional da Cultura

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Referências


ALMEIDA, Daniela Lima de; CUNHA FILHO, Francisco Humberto. "A Compatibilidade do Mecenato Federal no Brasil com Preceitos Constitucionais Vigentes: Análise dos Papeis dos Setores Público e Privado no Financiamento Cultural." In: Sistema de Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais-GEPDC 2.2 (2013).

BAUMAN, Zygmunt. Ensaios Sobre o Conceito de Cultura. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

BERCOVICI, Gilberto. “Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado”. In: Maria Paula Dallari Bucci (org). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. Pág. 143-165.

BORGES, André. “Federalismo, dinâmica eleitoral e políticas públicas no Brasil: uma tipologia e algumas hipóteses”. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 12, nº 24, mai./ago. 2010, p. 120-157.

BOTELHO, Isaura. "Dimensões da cultura e políticas públicas." In: São Paulo em perspectiva, 15.2 (2001): 73-83.

BRANT, Leonardo. Mercado cultural: panorama crítico e guia prático para gestão e captação de recursos. 4. ed. São Paulo: Escrituras Editora, Instituto Pensart, 2004.

BRASIL, Fabíola Bezerra de Castro Alves. "Direitos Culturais Como Objeto de Políticas Públicas no Brasil." In: Sistema de Publicações do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais-GEPDC 2.2 (2013).

BRASIL. MINISTÉRIO DA CULTURA. Proposta de Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional da Cultura. Versão Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. 26/Ago/2009.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O Conceito de Política Pública em Direito.” In: Maria Paula Dallari Bucci (org). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. Pág. 1-49.

CALABRE, Lia. "Políticas Culturais no Brasil: balanço e perspectivas." In: Políticas culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA (2007): 87-107.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Federalismo cultural e sistema nacional de cultura: contribuição ao debate. Fortaleza: Edições UFC, 2010.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto.“O Programa Nacional de Apoio à Cultura como Embrião do Sistema Nacional da Cultura.” In: Pensar, Fortaleza, v. 11, p. 73-82, fev. 2006.

HAURIOU, Maurice. A Teoria da Instituição e da Fundação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009. Tradução de José Ignacio Coelho Mendes Neto, pp. 11-54.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3098

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