O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014

Rafael Souza Viana, Héctor Valverde Santana

Resumo


O trabalho visa analisar a ação indiscriminada dos fornecedores de produtos ou serviços que praticam a comercialização ilícita dos dados pessoais de seus clientes a terceiros, alheios à relação consumerista. Serão apontadas as consequências desse tipo de conduta e demonstradas quais são as infrações cometidas, além de trazer conceitos de Direito do Consumidor pertinentes ao tema, abordando, ainda, regras referentes aos direitos da personalidade, principal instituto violado. Algumas sugestões são apresentadas para que haja a regulamentação do tráfico de informações, fundamentadas no PLS 181/14, em trâmite no Senado Federal, o qual apresenta ideias que podem vir a beneficiar os consumidores e minimizar sua vulnerabilidade.

Palavras-chave


Banco de Dados; Direitos da Personalidade; Direito do Consumidor; Privacidade; PLS 181/14

Texto completo:

PDF

Referências


ABERT. Para consumidor, anunciantes não são confiáveis com dados pessoais. 15 abr. 2014. Disponível em: . Acesso: 01 de setembro de 2016.

BENJAMIN, Antônio Herman V., MARQUES, Claudia Lima, BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BARBOSA, Fernanda Nunes. Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: RT, v. 88, p. 145-174, jul.-ago./2013.

BESSA, Leonardo Roscoe. O consumidor e os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BESSA, Leonardo Roscoe. Relação de consumo e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

CASEMIRO, Luciana. Consumidores desaprovam repasse de dados pessoais por empresas. O Globo, 8 oct. 2012. Disponível em: acesso: 01 de setembro de 2016.

CATALAN, Marcos. Um sucinto inventário de 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 103, p. 23-53, jan.-fev./2016.

CNF. Apresentado novo projeto sobre proteção de dados pessoais. Brasília, 26 mai. 2014. Disponível em: . Acesso: 01 de setembro de 2016.

CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

GENTILI, José Carlos. Os bancos de dados na sociedade de consumo e o código de defesa do consumidor: a questão da responsabilidade jurídica por danos morais. Brasília: Tecprint, 1999.

GOMES, Orlando. Direitos da personalidade. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 3, n. 11, p. 39-48, set. 1966.

GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. A publicidade ilícita e a responsabilidade civil das celebridades que dela participam. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

JÚNIOR, Geraldo Frazão de Aquino. As vicissitudes do contrato no comércio eletrônico globalizado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, p. 67-120, nov.-dez./2015.

KLAUSNER, Eduardo Antônio. A globalização e a proteção do consumidor brasileiro. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 97, p. 67-85, jan.-fev./ 2015.

LIMBERGER, Têmis; MORAES, Carla Andreatta Sobbé. Comércio eletrônico: a vulnerabilidade do consumidor pela (des)informação e a responsabilidade civil dos provedores na Internet. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 97, p. 255-270, jan.-fev./2015.

LOBO, Ana Paula. Brasil perde dinheiro sem Lei de proteção de dados pessoais. Convergência Digital, 24 abr. 2014. Disponível em: . Acesso: 01 de setembro de 2016.

MENDES, Laura Schertel. A vulnerabilidade do consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, p. 19-43, nov.-dez./2015.

MENDES, Laura Schertel. Segurança da informação, proteção de dados pessoais e confiança. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 90, p. 245-261, nov.-dez./2013.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PASQUALOTO, Adalberto. O destinatário final e o “consumidor intermediário”. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 74, p. 7-42, abr.-jun./2010.

RAMOS, André de Caravalho. Direito ao esquecimento e o controle indireto dos bancos de dados de consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 104, p. 131-147, mar.-abr./2016.

SCHEREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Senado Federal. Projeto de Lei do Senado Federal nº 181/2014. Disponível em: . Acesso: 01 de setembro de 2016.

WARREN, Samuel D.; BRADEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review: n. 5, dez. 1890.

ZABAN, Breno; BESSA, Leonardo Roscoe. Vulnerabilidade do consumidor: Estudo empírico sobre a capacidade de tomada de decisões financeiras por interessados na compra de imóveis. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 101, p. 209-237, set.-out./2015.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4579

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia