Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da constituição no Brasil e no Equador

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6038

Keywords:

iniciativa popular, propostas de emendas constitucionais, Constitucionalismo Democrático, poder popular, reforma constitucional.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo ampliar a discussão sobre o horizonte da democracia participativa analisada sob o ângulo da iniciativa popular para reformas constitucionais no Brasil (Propostas de Emenda à Constituição - PEC) e no Equador, problematizando sobre os obstáculos no desenho constitucional que, muitas vezes, dificultam ou inviabilizam a concretização do poder popular. Nesse sentido delimitar o Brasil como de tradição neoconstitucionalista e enquadrar o Equador no que se intitula novo constitucionalismo latino americano (NCLA), marca acentuadamente a diferença entre esses desenhos constitucionais. A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) não faz menção em termos expressos à possibilidade de iniciativa popular como instrumento para ativar o processo legislativo reformador da Constituição. Em contrapartida, os artigos 103, 441 e 442 da Constituição da República do Equador (CRE/2008) aludem expressamente a tal modalidade para reforma constitucional, ostentando, portanto, um acento mais democrático e amigável da participação no seu desenho constitucional. Concluímos que o desenho constitucional tem relevância para a abertura para a participação popular nos processos de reforma constitucional. Entretanto, a estrutura de organização do poder tem potencial para exercer influência cruzada para a manutenção tradicional do poder e, assim, permitir o comprometimento da matriz do constitucionalismo democrático. Diante deste risco, operamos em defesa do poder popular.

Author Biographies

  • Ilana Aló Cardoso Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Faculdade Nacional de Direito FND-UFRJ Universidade Estácio de Sá - UNESA
    Possui graduação pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2008). Atuou como advogada e residente jurídico na Procuradoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2010 - 2012). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (Niterói, Rio de Janeiro) - PPGDC/UFF - (Abril de 2011 - Abril de 2013) Linha de pesquisa: Teoria e história do Direito Constitucional e Direito Constitucional Internacional e Comparado. Desenvolveu sua dissertação de mestrado sobre o tema do Novo Constitucionalismo Latino-americano (Democracia: Da promessa teórica e dogmática à experiência do poder no Equador) em conjunto com a Universidad Andina Simón Bolívar sede Equador como pesquisadora visitante (Novembro de 2012 - Fevereiro de 2013). Mestre em Ciências Políticas pela FLACSO (Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais) sede Equador, onde atuou como bolsista e desenvolveu sua dissertação sobre os mecanismos de participação cidadã na Constituição equatoriana, dando ênfase a "silla vacía". Atuou como professora substituta de Direito Internacional Público na Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, (2017- 2018). Atualmente é professora de Direito Constitucional e Internacional na Universidade Estácio de Sá (UNESA) e doutoranda em Direito pelo PPGD/UFRJ (2018-2022/ Teorias Jurídicas Contemporâneas Linha de pesquisa I: Sociedade, Direitos Humanos e Arte onde desenvolve a tese sobre democracia e participação no Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA). Participa como pesquisadora no laboratório INPODDERALES/UFRJ e no NIDH/ UFRJ. Dedica-se a pesquisas voltadas para a América Latina na área do Direito, das Ciências Sociais e Políticas, trabalhando também com estudo do idioma espanhol e com traduções (Espanhol - Português / Português - Espanhol).
  • Lílian Márcia Balmant Emerique, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Faculdade Nacional de Direito FND-UFRJ
    Pós-doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal - 2007), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1996) e Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa - especialização em "Globalização e Ambiente" (2010). Equivalência (revalidação do diploma) do Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal - 2008). Professora e pesquisadora na área de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais. Encontra-se mencionada na relação on line dos pesquisadores de ponta fluminenses entre os Jovens Cientistas no Nosso Estado - Rio de Janeiro (FAPERJ - 2007). Professora Associada da Faculdade de Direito e Coordenadora-Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Published

2019-10-18

Issue

Vol. 9 No. 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano

Section

Poder Constituinte

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How to Cite

Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da constituição no Brasil e no Equador. (2019). Brazilian Journal of Public Policy, 9(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6038