Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer ?

Patrícia Perrone Campos Mello

Resumo


O artigo parte das concepções de constitucionalismo transformador e do Ius Constitucionale na América Latina (ICCAL), com o propósito de responder a duas questões: 1- Existe um constitucionalismo transformador em desenvolvimento no Brasil, à semelhança do que se constatou a respeito de outros países latino-americanos? 2- O constitucionalismo transformador e o ICCAL têm uma contribuição a oferecer à experiência constitucional brasileira? Em resposta a tais perguntas, o trabalho expõe o caráter parcialmente transformador do constitucionalismo no Brasil. Demonstra que falta a ele um diálogo com a Corte IDH e com as demais cortes dos países latino-americanos. Explica a concepção do constitucionalismo em rede e as funções que desempenha. Defende que a adesão ao ICCAL e a uma “defesa em rede” do direito constitucional representam estratégias importantes não apenas para o avanço em temas de direitos fundamentais, democracia e Estado de Direito, mas igualmente para a resiliência contra retrocessos nessas mesmas questões.

Palavras-chave


Constitucionalismo transformador. Ius Constitucionale Commune. Constitucionalismo em rede. Direitos humanos. Estado de Direito. Retrocesso democrático

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6144

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