Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito

Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha

Resumo


Trata-se de reflexão necessária sobre os direitos das pessoas autistas na busca de inclusão social, apresentando a legislação aplicável e sugerindo acréscimos. O estudo foi feito por meio de pesquisa bibliográfica onde serão abordadas as dificuldades de implementação das leis e estatutos já existentes, principalmente na aceitação das características das pessoas com deficiência e autistas, principalmente diante de suas estereotipias. Demonstraremos o que é o transtorno do espectro autista e a necessidade de melhor compreensão para posterior aceitação e inclusão, na busca de uma posição digna como seres humanos, numa sociedade moderna e universalista. Por fim, chegamos a um entendimento que a existência de políticas públicas sobre o assunto é a chave para se alcançar essa dignidade.

Palavras-chave


Autismo; pessoa com deficiência; acessibilidade; inclusão social; cidadania; dignidade humana

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6497

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