Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito
DOI:
https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6497Palavras-chave:
Autismo, pessoa com deficiência, acessibilidade, inclusão social, cidadania, dignidade humanaResumo
Trata-se de reflexão necessária sobre os direitos das pessoas autistas na busca de inclusão social, apresentando a legislação aplicável e sugerindo acréscimos. O estudo foi feito por meio de pesquisa bibliográfica onde serão abordadas as dificuldades de implementação das leis e estatutos já existentes, principalmente na aceitação das características das pessoas com deficiência e autistas, principalmente diante de suas estereotipias. Demonstraremos o que é o transtorno do espectro autista e a necessidade de melhor compreensão para posterior aceitação e inclusão, na busca de uma posição digna como seres humanos, numa sociedade moderna e universalista. Por fim, chegamos a um entendimento que a existência de políticas públicas sobre o assunto é a chave para se alcançar essa dignidade.Referências
AGUILAR FILHO, Sidney. Educação, autoritarismo e eugenia = exploração do trabalho e violência à infância desamparada no Brasil (1930-1945). 2011. 364 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação. Campinas. São Paulo. 2011. Disponível em: http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/251194. Acesso em: 14 jun. 2019.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Volume I. 15. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012. 864 p. ISBN: 9788530956899.
AMARAL, Carlos Eduardo Rios. Lei nº 12.764/2012: Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Piauí: Revista Jus Navigandi, 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/48333/lei-n-12-764-2012-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista. Acesso em: 15 jun. 2019. ISSN 1518-4862.
ANATALINO, João. O Deficiente na Cultura Greco-Romana – A Óptica Espartana. São Paulo: Recanto das Letras, 2017. Código do texto: T6141362. Disponível em: https://www.recantodasletras.com.br/artigos-de-educacao/6141362. Acesso em: 25 abr. 2019.
ASPERGER, Hans. Os “psicopatas autistas” na idade infantil – Parte 1. Rev. Latinoam. Psicopat. Fund. São Paulo: jun. 2015. p. 317-318. ISSN 1415-4714.
________________. Os “psicopatas autistas” na idade infantil – Parte 2. Rev. Latinoam. Psicopat. Fund. São Paulo: jun. 2015. p. 317-318. ISSN 1415-4714.
________________. Os “psicopatas autistas” na idade infantil – Parte 3. Rev. Latinoam. Psicopat. Fund. São Paulo: jun. 2015. p. 317-318. ISSN 1415-4714.
BRASIL, Constituição Federal do Brasil. Brasília. DF. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 24 Abr. 2019.
BRASIL, Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro. RJ. 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 14 de jun. 2019.
BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro. RJ. 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm. Acesso em: 14 jun. 2019.
BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro. RJ. 1946. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1940-1949/constituicao-1946-18-julho-1946-365199-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 14 jun. 2019.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 14 jun. 2019.
BRASIL, Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília. DF. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 24 Abr. 2019.
BRASIL, Emenda Constitucional n° 1, de 17 de outubro de 1969. Brasília. DF. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em: 14 jun. 2019.
BRASIL, Emenda Constitucional n° 12, de 17 de outubro de 1978. Brasília. DF. 1978. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc12-78.htm. Acesso em: 14 jun. 2019.
BRASIL, Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003. Brasília. DF. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 jun. 2019.
BRASIL, Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004. Brasília. DF. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 14 jun. 2019.
BRASIL, Lei n° 12.764, de 27 de Dezembro de 2012. Lei Berenice Piana. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília. DF. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 14 de jun. 2019.
BRASIL, Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Brasília. DF. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 24 Abr. 2019.
BRASIL, Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Resultados Preliminares da Amostra – Censo 2010. Brasília. DF. 2010. Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/indicadores/censo-2010. Acesso em: 19 jun. 2019.
CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE; Hilton Lôbo. Todas as Constituições do Brasil / compilação dos textos, notas, revisão e índices. São Paulo: Atlas, 1971. 659 p. Disponível em: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=itemglobal&doc_library=SEN01&doc_number=000012720. Acesso em: 14 jun. 2019.
CAMPOS, Viviane, PICCINATO, Ricardo (Org). Autismo - do diagnóstico ao tratamento: as melhores orientações sobre o universo autista. São Paulo.
CUNHA, Danilo Fontenele Sampaio. A Justiça Sensível. Perspectivas incomuns e possibilidades utópicas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019. 195 p. ISBN 978-85-519-1111-2.
DURANT, Will. História da Civilização – Nossa Herança Clássica. Volume 2. Rio de Janeiro: Editora Record, 1995. 606 p. ISBN-13: 9788501288226.
FOUCAULT, Michel. História da Loucura na Idade Clássica. Trad. José Teixeira Coelho Netto. São Paulo: Perspectiva, 1978. p. 13.
GARCIA, Vinicius Gaspar. As pessoas com deficiência na história do mundo. Rio de Janeiro: Bengala Legal, 2011. Disponível em: http://www.bengalalegal.com/pcd-mundial. Acesso em: 15 jun. 2019.
______________________. Panorama da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil. Trab. educ. saúde. Rio de Janeiro. v. 12. n. 1. p. 165-187. abr. 2014 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462014000100010&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 18 jun. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S1981-77462014000100010.
GIDDENS, Anthony, Modernidade & Identidade. Rio de Janeiro: Zahar. 2002. 236 p. ISBN-13: 978-8571106697.
GUERINO, Leonardo. O Desafio do prato. Reportagem da Revista Autismo e Asperger, Leitura e Conhecimento. ano 2. n 4. São Paulo: Alto Astral Editora, 2019.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/caracteristicas_religiao_deficiencia/caracteristicas_religiao_deficiencia_tab_uf_xls.shtm. Acesso em: 19 jun. 2019.
MELO, Marilice Pereira Ruiz do Amaral. Inclusão na diversidade: a contribuição da espiritualidade e interdisciplinaridade. Educação: Fundamentos da Educação. Revista INTERESPE. n. 8. jun. 2017 – São Paulo: PUCSP, 2017. ISSN 2179-7498. Disponível em: https://www.pucsp.br/interespe/revistas/downloads/revista-8-interespe-jun-2017.pdf. Acesso em: 19 jun. 2019.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; TEIXEIRA, Carla Noura. A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras: os instrumentos normativos atuais para a sua efetivação. Revista de Direito Privado. v. 17. n. 68. p. 225-240. São Paulo: RDPriv, ago. 2016.
OLIVEIRA, Carolina. Um retrato do autismo no Brasil. Revista Espaço Aberto USP. ed. 170. São Paulo: USP, 2005. Disponível em: http://www.usp.br/espacoaberto/?materia=um-retrato-do-autismo-no-brasil. Acesso em: 19 jun. 2019.
PESSOA, Amanda Carolina Santos. A diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais. Revista do Direito Constitucional e Internacional. v. 106. ano. 26. P. 201-223. São Paulo: Ed. RT, mar-abr. 2018.
RIO GRANDE DO SUL. Governo do Estado. Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS. Legislação Internacional. Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.faders.rs.gov.br/legislacao/6. Acesso em: 18 jun. 2019.
RODRIGUES, Ida Janete. Habilidades viso-perceptuais e motoras na Síndrome de Asperger. 2010. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica) - Instituto de Psicologia. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2010. doi:10.11606/T.47.2010.tde-03092010-151245. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-03092010-151245/publico/rodrigues2_do.pdf. Acesso em: 18 jun. 2019.
SERRA, Dayse Carla Genero. Entre a esperança e o limite: um estudo sobre a inclusão de alunos com autismo em classes regulares. Tese de Doutorado em Psicologia. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2008. Certificação digital n° 0510405/CB. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/13415/13415_1.PDF. Acesso em: 15 jun. 2019.
SILVA, Otto Marques da. A Epopéia Ignorada - A Pessoa Deficiente na História do Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo: CEDAS, 1987. 470 p. Disponível em: https://issuu.com/amaurinolascosanchesjr/docs/-a-epopeia-ignorada-oto-marques-da-. Acesso em: 22 Abr. 2019.
TABOSA, Agerson. Sociologia Geral e Jurídica. Fortaleza: Qualygraf Editora e Gráfica, 2005. 600 p.
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