Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Victor Hugo Domingues

Resumo


O objetivo do artigo é apresentar o conjunto de pressupostos do Paternalismo Libertário, discute suas limitações e avalia a sua condição de marco teórico no âmbito das políticas públicas comportamentais. O método dedutivo descritivo foi aplicado a partir das primeiras ideias de Paternalismo Clássico, para formar a conclusão sobre sua aplicação geral no contexto das políticas públicas. Passo seguinte, foram apresentadas as justificativas para tornar o paternalismo libertário um discurso prioritariamente governamental. Na busca pelos resultados pretendidos, foi imprescindível recorrer à desconstrução do primado da racionalidade econômica, ou seja, admitir o pressuposto de que as preferências individuais nem sempre conduzem as pessoas à melhoria das próprias condições de bem-estar material. Em conclusão, apesar de legítima a adoção do Paternalismo Libertário na fundamentação de políticas públicas que buscam a melhoria do bem-estar social, alguns obstáculos ainda precisam ser superados, como a definição de limites ao planejador central para intervenção no domínio da autonomia privada. Espera-se que o presente trabalho possa auxiliar no debate científico nacional sobre a temática, especialmente por reunir a um mesmo propósito três ciências humanas de fundamental importância relativamente à busca pelo bem-estar individual e social, o Direito, a Economia e a Psicologia.

Palavras-chave


Políticas Públicas. Paternalismo. Direito. Liberdades.

Texto completo:

PDF

Referências


ARIELY, Dan. Positivamente Irracional. São Paulo: Campus, 2010.

BEIER, Mônica; IANNOTTI, Giovano de Castro. O paternalismo e o juramento hipocrático. Revista Brasileira de Saúde Mater. Infant., Recife, vol. 10, supl. 2, p. 383-389, dez. 2010.

BENEDETTINI, Simona; NICITA, Antonio. The Cost of Avoiding Accidents. Selective Compliance and the “Peltzman Effect” in Italy. International Review of Law and Economics, vol. 32, n.º 2, p. 256-70, 2012.

BUCHANAN, James M. Public Choice: Politics Without Romance. Policy, The Centre for Independent Studies. Spring 2003.

BUCHANAN, James M.; TULLOCK, Gordon. The calculus of consent: logical foundations of constitutional democracy. Collected works of James M. Buchanan; vol 3, publicado originalmente: Ann Arbor: University, of Michigan Press, 1962.

CAPPELLIN, Paola; GIULIANI, Gian Mario. A racionalidade, a cultura e o espírito empresarial. Sociedade e Estado. Brasília, vol. 17, n. 1, p. 123-152, Jun. 2002.

REDELMEIER, Donald A.; ROZIN, Paul; KAHNEMAN, Daniel. Understanding Patients' Decisions: Cognitive and Emotional Perspectives, n.º 270 JAMA, 1993.

ENTMAN, Robert. Framing: toward clarification of a fractured paradigm. Journal of Communication, New York, vol. 43, n.° 4, p. 52-58, dez. 1993.

FEINBERG, Joel. Legal Paternalism, Canadian Journal of Philosophy, vol. I, n.º. 1, pp. 105-124, jan. 1971.

GARDNER, D. M. Deception in Advertising: A Conceptual Approach, Journal of Marketing, vol. 39, p.40-46, jan. 1975.

HAYEK, Friedrich. Os Fundamentos da Liberdade. Trad. Anna Maria Capovilla e José Ítalo Stelle. São Paulo: Editora Visão, 1983.

HODSON, John D. The Principle of Paternalism, American Philosophical Quarterly, vol. 14, p. 64, jan. 1977.

LE GRAND, Julian; NEW, Bill. Government Paternalism: Nanny State or Helpful Friend?, Oxford: Princeton University Press, 2015.

LIMA, Maria Luísa Pedroso de. Percepção de Riscos Ambientais. In SOCZKA, Luís (org.). Contextos Humanos e Psicologia Ambiental. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

LOBEL, Orly; AMIR, On. Stumble, Predict, Nudge: How Behavioral Economics Informs Law and Policy, Columbia Law Review, San Diego, vol. 108, n.º 09-006, p. 1-40, jan. 2009.

MANDEL, David R. Gain.Loss Framing and Choice: Separating Outcome Formulations from Descriptor Formulations, Organizational Behavior and Human Decision Process, vol. 85, p. 56-76, mai. 2001.

MERQUIOR, José Guilherme. O Liberalismo Antigo e Moderno. 3º ed., São Paulo: É realizações, 2011.

MIGUEL, Luís Felipe. Autonomia, Paternalismo e dominação na formação das preferências. Opinião Pública, Campinas, vol. 21, n.º 3, dez. 2015, p. 610-611.

MITCHELL, Gregory. Libertarian Paternalism is an oxymaron, Northwestern University Law Review, vol. 99, n. 3, p. 1245-1277, nov. 2004.

MITCHELL, Gregory. Taking Behavioralism Too Seriously? The Unwarranted Pessimism of the New Behavioral Analysis of Law, William and Mary Law Review, vol. 43, n.º 48, p. 1-134, abr. 2002.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Trad. Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

PELTZMAN, Sam. The Effects of Automobile Safety Regulation. Journal of Political Economy, vol. 83, n.º 4, p. 677-726, ago. 1975.

REDELMEIER, Donald A.; ROZIN, Paul; KAHNEMAN, Daniel. Understanding Patients' Decisions: Cognitive and Emotional Perspectives, vol. 270, p. 72-76, jul. 1993.

RITHALIA A., MCDAID C., SUEKARRAN S., MYERS L., SOWDEN A. Impact of presumed consent for organ donation on donation rates: a systematic review. BMJ. Vol. 338: a3162, jan. 2009, disponível em https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2628300/ . Data de acesso 14 de novembro de 2018.

ROBB, Gray. To nudge or not to nudge? HR Magazine, dez. 2017. Disponível em Acesso em: 28 mar. 2018.

SBICCA, Adriana. Heurísticas no Estado das Decisões Econômicas. Estudos Econômicos, São Paulo, vol. 44, n. 3, p. 579-603, jul. 2014.

SCOCCIA, Danny. In Defense of Hard Paternalism. Law and Philosophy, vol. 27, nº. 4, jul. 2008, pp. 351–381.

SHILLER, Robert J. Irrational Exuberance. Princeton: Priceton University Press, 2000.

SIMON, H. A. Models of Man. New York: John Wiley & Sons, 1957.

SLOVIC, Paul; FISCHHOFF, Baruch; LICHTENSTEIN, Sarah. Rating the Risks. Enviroment Magazine, vol. 21, n.º 3, abr., 1979.

SMITH, A. A riqueza das nações. Rio de Janeiro: Abril Cultural, 1982.

STERN, Paul C. Environmentally significant behavior in the home. The Cambridge Handbook of Psychology and Economic Behaviour, org. Alan Lewis, Cambridge: Cambridge University Press, 2008.

SUNSTEIN, Cass S.; THALER, Richard H. O paternalismo libertário não é uma contradição em termos. Trad. Fernanda Cohen. Civilistica.com. Revista eletrônica de direito civil. Rio de Janeiro: a. 4, n. 2, p. 1-473, 2015. Disponível em: http://civilistica.com/wp-content/uploads/2015/12/Sunstein-e-Thaler-trad.-Cohen-civilistica.com-a.4.n.2.20151.pdf). Data de acesso 23.03.2018.

SUNSTEIN, Cass S.; THALER, Richard H., Libertarian Paternalism Is Not an Oxymoron, University of Chicago Public Law & Legal, n.º 43, p. 1159-1186, mai. 2003. Disponível em https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1184&context=public_law_and_legal_theory Data de acesso 15.05.2018.

SUNSTEIN, Cass S.; THALER, Richard H., Libertarian Paternalism, The American Economic Review, vol. 93, No. 2, Papers and Proceedings of the One Hundred Fifteenth Annual Meeting of the American Economic Association, Washington, DC, pp. 175-179, jan. 2003.

SUNSTEIN, Cass. Why Nudge? The Politics of Libertarian Paternalism. Londres: Yale University Press, 2012.

THALER, Richard H. Misbehaving: the making of Behavioral Economics. New York: Norton & Company, 2015.

TVERSKY, Amos; KAHNEMAN, Daniel. The framing of decisions and the psychology of choice, Science, vol. 211, p. 453-458, jan. 1981.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6561

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia