Crise sanitária da Covid-19 e as estratégias dos burocratas em nível subnacional para o Programa Nacional de Alimentação Escolar

Fábio Resende de Araújo, Dinara Leslye Macedo e Silva Calazans, Luciana Laura Gusmão Cordeiro, Cleidson Costa de Lima, Antonio Teofilo Pinheiro Neto

Resumo


Buscou-se compreender, neste artigo, como ocorreu o processo de implementação das medidas emergenciais determinadas para o período pandêmico, considerando-se o desenho federativo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à luz da perspectiva da burocracia estadual. Trata-se de um estudo de caso no governo do Rio Grande do Norte. Para coleta de dados, utilizaram-se técnicas de grupo focal e questionários com 55 atores distribuídos nos diferentes níveis de implementação da política. A configuração do Programa resulta em dois níveis de burocracia no ente estadual: Burocratas de Médio Escalão (BME) e Burocratas de Nível de Rua (BNR). Identificaram-se quatro categorias analíticas evidenciando conjuntos de estratégias utilizadas pelos implementadores locais: 1) critérios de elegibilidade dos beneficiários; 2) centralização do processo de compras; 3) manutenção das compras da agricultura familiar e 4) critérios de armazenamento, comunicação e entrega dos kits. A emergência de respostas exigidas pela pandemia da Covid-19 e as regras pouco claras do desenho do PNAE no contexto emergencial, formuladas em nível federal, aumentaram a discricionariedade diante da incerteza enfrentada pelos BNR e dificultaram a coordenação pelos BME.

Palavras-chave


Coordenação Federativa; Burocracia de Nível de Rua; Implementação de Políticas Públicas; Descentralização de Políticas; Planejamento Governamental.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i2.9018

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