“A Erosão Constitucional Na Constituição de 1988: O Supremo Tribunal Federal, Os Ventos Autoritários E a Jurisdição Constitucional”. Brazilian Journal of Public Policy 12, no. 1 (May 2, 2022). Accessed September 13, 2026. https://publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7576.