Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC)

Auteurs-es

  • Fernanda Soraia Pacheco Costa Universidade Presbiteriana Mackenzie image/svg+xml

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4767

Mots-clés :

Benefício de Prestação Continuada, Política Pública, Articulação Governamental. Assistência Social

Résumé

o Benefício de Prestação Continuada é um programa de transferência de renda destinado a idosos e deficientes, cujas famílias são enquadradas no conceito legal de miserabilidade. Este benefício, ao contrário do Bolsa Família, não conta com a participação dos Municípios em sua concessão, o que poderia contribuir para suprir a falta do trabalho do assistente social. Serão analisados os textos normativos, os demais instrumentos jurídicos, os agentes governamentais e não-governamentais que deixam de ser incluídos no processo de concessão, bem como dados de benefícios concedidos indevidamente, principalmente, no caso de idosos. Espera-se demonstrar como o envolvimento de outros agentes poderia tornar mais efetiva a transferência de renda, para fazer valer o direito à assistência social, assegurado na Constituição Federal e também na Lei nº 8.742/1993, que não é completamente aplicada.

Biographie de l'auteur-e

  • Fernanda Soraia Pacheco Costa, Universidade Presbiteriana Mackenzie
    Mestrado em andamento em Direito Político e Econômico, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui graduação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, é Juíza Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Antes, foi Juíza Substituta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Procuradora Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil e Previdenciário.

Références

BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. CENSO DE 2010. Disponível em www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse. Acessado em 1º.06.2017.

______. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Disponível em http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/dados-abertos-previdencia-social/. Acessado em 01/06/2017.

______. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Bolsa Família: governo acompanha frequência escolar de 13,7 milhões de alunos. 23/05/2017. Disponível em www.mds.gov.br. Acessado em 04.06.2017.

______. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 8.742/1993. Disponível em www.planalto.gov.br. Acessado em 1º.06.2017.

______. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 10.741/2003. Disponível em www.planalto.gov.br. Acessado em 04.06.2017.

______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário 567.985. Disponível em www.stf.jus.br. Acessado em 1º.06.2017.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

_______. Quadro de Referência de uma política pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In SMANIO, Gianpaolo Poggio, BERTOLIN, Patricia Tuma Martins e BRASIL, Patricia Cristina (orgs.). O Direito na Fronteira das políticas públicas. São Paulo, Páginas & Letras, 2015.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002

COUTINHO, Diogo R. O direito nas políticas sociais brasileiras: um estudo sobre o programa Bolsa Família. In Direito e Desenvolvimento um diálogo entre os Brics. (Mario G. SCHAPIRO e David M. Trubek orgs.) São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 73-122.

CRUZ, Paula Loureiro da. Gênero e Políticas Públicas: desafios e proposições para superação do problema jurídico da descontinuidade e desarticulação governamental. In Cadernos do Programa de Pós-Graduação Direito UFRGS. Vol. 9, n. 2, 2014.

DUARTE, Clarice Seixas. O Ciclo das Políticas Públicas. In SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins e BRASIL, Patricia Cristina (orgs.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo, Atlas, 2013, pp.16-43.

________. Para além da Judicialização: a necessidade de uma nova forma de abordagem das Políticas Públicas. In SMANIO, Gianpaolo Poggio, BERTOLIN, Patricia Tuma Martins e BRASIL, Patricia Cristina (orgs.). O Direito na Fronteira das políticas públicas. São Paulo, Páginas & Letras, 2015.

FILIPPIM, Eliane Salete, e ROSSETTO, Adriana Marques (orgs.). Políticas Públicas, federalismo e redes de articulação para o desenvolvimento. Joaçaba: Ed. Unoesc, 2008.

MESQUITA, Clarissa Ferreira de Melo. O papel do direito na articulação governamental necessárias às políticas públicas: uma avaliação do programa bolsa família (PBF). Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 21, n. 70, set/dez. 2016.

NOBRE, Edna Luiza. A Previdência, a Assistência e os Programas de Transferência de Renda. In SMANIO, Gianpaolo Poggio, BERTOLIN, Patricia Tuma Martins e BRASIL, Patricia Cristina (orgs.). O Direito na Fronteira das políticas públicas. São Paulo, Páginas & Letras, 2015.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legitimidade jurídica das políticas públicas: a efetivação da cidadania. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Orgs.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Editora Atlas, 2013, pp. 3-15.

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Publié

2019-06-02

Numéro

Vol. 9 No. 1 (2019)

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Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC). (2019). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 9(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i1.4767