Desenvolvimento econômico no Brasil e a renda básica universal no contexto da (pós)pandemia da COVID-19

Résumé

O objetivo geral do presente trabalho é verificar se, e em que medida, a renda básica universal pode servir como instrumento para retomada do desenvolvimento econômico nacional. Para tanto, serão abordados os seguintes temas: (i) conceito do termo renda básica universal; (ii) nuances da Lei n.º 10.385/2004; e (iii) impacto econômico de medidas correlatas, quais sejam o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual, implantadas no Brasil durante a Pandemia da Covid-19. Concluiu-se que a renda básica de cidadania, já prevista em lei, não se apresenta somente como um instrumento apto a fomentar o desenvolvimento econômico no período pós-pandemia, mas também apto a diminuir o flagrante cenário de desigualdade social, garantindo liberdade real aos beneficiados. Quanto à metodologia, a natureza da investigação retratou pesquisa pura, qualitativa, descritiva e via método de abordagem indutivo.