A REGULAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL – UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL AO DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES

Auteurs-es

  • Roberto Ramos Bacellar Universidade Federal do Paraná.
  • Angela Cassia Costaldello Universidade Federal do Paraná.

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i1.8703

Mots-clés :

Regulação, Direito Econômico, Direito da Energia, Petróleo e Gás.

Résumé

O artigo tem como objetivo compreender a regulação e as políticas públicas dos setores de petróleo e gás no Brasil sob um enfoque institucional, considerando a relevância do Direito como instituição e das organizações políticas e econômicas como elementos aptos a transformar as relações sociais. Sob um enfoque crítico, o artigo avalia as instituições nacionais e o cumprimento dos objetivos liberalizantes traçados para o setor, identificando possíveis pontos de fragilidade ou inconsistentes com o que objetivavam implementar. Ao fim, por meio de um estudo comparado, o artigo analisa o cenário institucional de países com relevante atuação no mercado de petróleo e gás, apresentando as principais tendências internacionais, desafios e nuances. Ao final, apresenta breves reflexões com objetivo de contribuir com a construção um arranjo institucional otimizado no Brasil e conclui que, independente do modelo a ser adotado, o reforço das boas instituições e organizações políticas e econômicas é fundamental para o desenvolvimento do setor.

Biographies de l'auteur-e

  • Roberto Ramos Bacellar, Universidade Federal do Paraná.
    Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Mestre em direito econômico e desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Direito Empresarial pela FGV. Advogado atuante nas áreas de direito econômico e infraestrutura.
  • Angela Cassia Costaldello, Universidade Federal do Paraná.
    Professora de Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e do Programa da Pós-graduação em Direito da UFPR (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado). Pós Graduação em Direito Administrativo pela Facoltà di Giurisprudenza della Università Statale di Milano, Mestrado e Doutorado pela Faculdade de Direito da UFPR. Coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento - PRO POLIS, vinculado do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFPR. Visiting Fellow na Università degli Studi di Palermo (Itália). Orientadora de Pós-doutorado. Advogada e parecerista.

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Publié

2025-07-12

Numéro

Vol. 15 No. 1 (2025)

Rubrique

Temas diversos em políticas públicas

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A REGULAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL – UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL AO DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES. (2025). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 15(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i1.8703