Vol. 6 Núm. 2 (2016)

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Publicado: 2016-11-04

Artigos

  • Íntegra da Revista

    Equipe Editorial
    1-283
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4382

  • Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal

    Matheus Passos Silva
    12-28
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4231

  • A “atividade-ação” punitivo-disciplinar. Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo.

    Sandro Lucio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
    30-44
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3985

  • Transparência administrativa, lei federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação

    Emerson Affonso da Costa Moura
    46-64
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4141

  • A influência do direito administrativo global no processo brasileiro de contratação pública à luz do princípio da transparência

    Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
    66-88
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4029

  • Interna corporis acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos

    Cintia Garabini Lages
    90-103
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4125

  • A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira

    Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
    105-115
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3820

  • A defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul

    Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral
    117-131
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4114

  • Judicialização da saúde pública brasileira

    Maria Socorro de Araújo Dias, Diógenes Farias Gomes, Thaís Araújo Dias, Lielma Carla Chagas da Silva, Maria da Conceição Coelho Brito, Manoel de Castro carneiro Neto
    133-145
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4012

  • A política de assistência social e a promoção ao trabalho: uma análise do PRONATEC BSM a partir de um estudo com egressos em Fortaleza-CE

    Aline de Araújo Araújo Martins, Mônica Duarte Cavaignac
    147-162
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4226

  • Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a constituição brasileira.

    Davi Augusto Santana de Lelis, Giovani Clark
    164-183
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3894

  • Agricultura orgânica: solução para o século XXI?

    Eloir Trindade Vasques Vieira, Denilson de Oliveira Guilherme, Luis Carlos Vinhas Itavo, Lucelia Da Costa Tashima
    185-202
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3973

  • Os desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil

    Pablo Leurquin, Mariana Magalhães Avelar
    204-220
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3979

  • Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua

    Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, José Ricardo Caetano Costa
    222-235
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4143

  • O corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do diálogo das fontes

    Leonardo Roscoe Bessa, Gabriela Gomes Acioli César
    237-249
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.3961

  • A necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico

    Ruth Santos, Renata Menezes
    251-263
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4232

  • Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental

    Cláudio Márcio Bernardes, Carlos Alberto Simões Tomaz
    265-279
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4148