Vol. 8 Núm. 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil

Artigos

• As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios

  Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5739

• Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS.

  Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5672

• Medidas provisórias e políticas públicas : uma Análise do papel do congresso nacional nas políticas de saúde no governo (2011-2016)

  Clóvis Alberto Bertolini de Pinho

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.4765

• Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde

  Héctor Valverde Santana, Roberto Freitas Filho

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5637

• Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional

  Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5639

• O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará

  Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5633

• Privacidade relacional no Ambulatório de Oncogénetica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

  Leonardo Stoll de Morais, Patrícia Ashton-Prolla, José Roberto Goldim, Márcia Santana Fernandes

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5638

• Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos

  Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5732

• Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde

  Ramiro Nóbrega Sant'Ana

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5726

• A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade

  Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5689

• The court and the delivery of medecines by unified health system in Brazil : recent developments in a difficult relationship between judges and policy-makers

  Eduardo Rocha Dias, Gina Vidal Marcílio Pompeu

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5507

• Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT

  Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5720

• A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização

  Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5621

• A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos

  Victor Aguiar de Carvalho

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5676

• A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças

  Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5642

• Os Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

  Natasha Schmitt Caccia Salinas, Fernanda Martins

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5738

• Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada

  Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho, Antônio José Maristrello Porto, Bruno Ramalho

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5674

• Medicamentos sem registros na ANVISA : uma abordagem institucional

  Igor De Lazari, Carlos Bolonha, Sergio Dias

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  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.4736

• A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil

  Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5699

• Prohibition to add aroma and flavor to smoking products : what is the limit of the regulatory power of the brazilian health regulatory agency ?

  Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

  • PDF (inglés)

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5249

• Edição completa

  Marcelo D. Varella, Julien Dellaux

  • PDF (portugués (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5940