Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo: em defesa da dignidade da pessoa humana

Résumé

O presente artigo aborda o processo de produção da sociedade industrial, em especial no que diz respeito à responsabilidade pós-consumo. A degradação ambiental do mundo moderno tem-se agravado e uma das causas é a incessante busca em se garantirem os padrões de consumo desta sociedade. A abordagem à temática foi apenas monográfica, mas capaz de demonstrar que essa prática está umbilicalmente relacionada com a adoção de políticas públicas ineficazes de manejo e destinação final dos bens de consumo. O objetivo da pesquisa reside em avaliar se o atual processo produtivo e a ausência ou a incipiente preocupação com a destinação final dos produtos após seu uso revela-se contra o que dispõe o art. 225 da Constituição Federal. Nesse cenário, essa breve incursão ao tema revela e permite concluir que, como direito fundamental, garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado significa preservar a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, o resultado de políticas públicas que incentivem a busca de processos produtivos cingidos de uma maior sensibilidade ecológica que busquem reciclar, reaproveitar ou por qualquer outro processo dar uma destinação adequada e correta aos produtos após seu uso é dar efetividade ao que dispõe a Carta Magna quando atribui a responsabilidade compartilhada no tocante a preservar e garantir às gerações futuras um meio ambiente ecologicamente equilibrado.