Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis.

Auteurs-es

  • Veyzon Campos Muniz Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2700

Mots-clés :

Tributação, Regulação, Diagnóstico, Inter-relações

Résumé

O presente artigo tem por escopo analisar as possíveis inter-relações entre tributação e regulação. Assim, partindo da premissa que o direito tributário e o direito da regulação se comunicam intimamente, divide-se o estudo em duas partes. Na primeira, expõe-se a regulação da tributação, caracterizando-a e criticando-a. Na segunda, centra-se na tributação como instrumento regulatório, com ênfase na análise de medidas extrafiscais. Por conseguinte, assevera-se que há um nexo entre a regulação e a tributação na consecução de políticas públicas e na concretização de direitos fundamentais.

Biographie de l'auteur-e

  • Veyzon Campos Muniz, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul – ESMAFE-RS. Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PPGD/PUCRS. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – IHJ.

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Publié

2014-08-04

Numéro

Vol. 4 No. 1 (2014)

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Comment citer

Tributação & regulação: um diagnóstico sobre inter-relações possíveis. (2014). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 4(1), 215-222. https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2700