Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura
DOI :
https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i1.3271Mots-clés :
Direito Privado, Igualdade, Redistribuição, Dupla DistorçãoRésumé
O presente trabalho faz uma apresentação do “argumento da dupla distorção” (ADD), de Kaplow e Shavell, e uma síntese das críticas que lhe são endereçadas. Segundo o referido argumento, regras legais em geral, incluindo-se as do direito privado, devem atender à eficiência, deixando-se objetivos redistributivos para serem perseguidos (à medida que a perseguição desses objetivos contrarie a eficiência) exclusivamente pela tributação da renda. Com base em um inventário das críticas ao ADD encontradas na literatura, o trabalho também enumera linhas de investigação sobre as possibilidades de um uso redistributivo do direito privado.Références
AVRAHAM, Ronen; FORTUS; David; LOGUE, Kyle. Revisiting the roles of legal rules and tax rules in income distribution: A response to Kaplow and Shavell. Iowa Law Review, v. 89, p. 1.125-1.158, 2004.
BLUMKIN; Tomer; MARGALIOTH, Yoram. On the limits of redistributive taxation: Establishing a case for equity-informed legal rules. Virgina Tax Review, v. 25, p. 1-29, 2006.
DAGAN, Tsilly Pay as you wish: The global market for tax & legal rules. Disponível no SSRN em: http://ssrn.com/abstract=2506051, 2014.
DE GEEST, Gerrit. Removing rents: Why the legal system is superior to the income tax at reducing income inequality. Washington University in St. Louis Legal Studies Research Paper n. 13-10-02. Disponível no SSRN em: http://ssrn.com/abstract=2337720 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2337720, 2014.
GALLE, Brian. Is local consumer protection law a better redistributive mechanism than the tax system? New York University Annual Survey of American Law, v. 65, p. 525-544, 2010.
GEORGAKOPOULOS, Nicholas L. Exploring the Shavellian boundary: Violations from judgment-proofing, minority rights, and signalling. Disponível no SSRN em: http://ssrn.com/abstract=932908 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.932908, 2006.
JOLLS, Christine. Behavioral economic analysis of redistributive legal rules. Vanderbilt Law Review, v. 51, p. 1.653-1.677, 1998.
KLAPOW, Louis; SHAVELL, Steven. Why the legal system is less efficient than the income tax in redistributing income. Journal of Legal Studies, v. 23, p. 667-681, 1994.
KAPLOW, Louis; SHAVELL, Steven. Should legal rules favor the poor? Clarifying the role of legal rules and the income tax in redistributing income. Journal of Legal Studies, v. 29, p. 821-835, 2000.
KEREN-PAZ, Tsachi. Torts, egalitarianism and distributive justice. Hampshire (Inglaterra): Ashgate, 2007.
LEWINSOHN-ZAMIR, Daphna. In defense of redistribution through private law. Minnesota Law Review, v. 91, p. 326-397, 2006.
LOGUE, Kyle; AVRAHAM, Ronen. Redistributing optimally: Of tax rules, legal rules, and insurance. Tax Law Review, v. 56, p. 157-258, 2003.
RAWLS, John. A theory of justice. 2 ed. Cambridge (EUA): Belknap Press, 1999.
SANCHIRICO, Chris William. Taxes versus legal rules as instruments for equity: A more equitable view. Journal of Legal Studies, v. 29, p. 797-820, 2000.
SANCHIRICO, Chris William. Deconstructing the new efficiency rationale. Cornell Law Review, v. 86, p. 1.003-1.089, 2001.
WEINRIB, Ernst J. The idea of private law. Cambridge (EUA): Harvard, 1995.
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