A infeliz busca por felicidade no direito

Résumé

Apesar da ausência de previsão expressa na Constituição, o posicionamento que vem ganhando destaque entre os juristas é o de que o direito à felicidade está implícito em nosso ordenamento, já tendo, inclusive, sido invocado por ministros do STF na resolução de casos emblemáticos. Sendo assim, torna-se importante compreender o conceito de felicidade. Pesquisas empíricas recentes - na contramão do usualmente defendido por psicólogos e alguns filósofos que estudam o tema - têm revelado que, quando um indivíduo avalia a felicidade de outro, são tipicamente levados em consideração tanto elementos descritivos (e.g. se o sujeito apresenta emoções positivas e satisfação com sua vida) quanto normativos (e.g. se o sujeito leva uma vida moralmente boa). No presente artigo, apresentamos os resultados de dois experimentos que investigam se o conceito de “felicidade” e, por extensão, o “direito à felicidade”, também dependem de valorações descritivas e normativas. Por fim, discutimos algumas implicações e riscos advindos do uso de um conceito moralmente carregado, como é a felicidade, na prática judicial.