A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação

Résumé

O objetivo deste artigo é analisar, sob a perspectiva organizacional sistêmica, a evolução da identidade da Controladoria-Geral da União (CGU) a partir das decisões adotadas pela organização no que se refere à política de transparência e à garantia do direito de acesso a informações. Adota, como referência, a trajetória organizacional que culminou na centralidade da sua atuação, no âmbito do Poder Executivo federal, relacionada à implementação da Lei de Acesso a Informações. Com fundamento na teoria sistêmica, analisa a CGU no contexto da diferenciação funcional entre o sistema jurídico e o sistema político. A análise situa a diferenciação deste nos subsistemas da política, do público e da administração pública, estrutura na qual a CGU se insere. Em seguida, a partir dos conceitos de premissas decisórias e de identidade organizacional, analisa os processos decisórios da CGU em relação às novas funções assumidas com a LAI. Conclui que a CGU se orienta por premissas decisórias – programas condicionais e finalísticos, regras de recrutamento e seleção de pessoal e de organização interna vinculada à execução dos programas e cultura organizacional – que configuraram a sua identidade organizacional, particularmente, nos últimos anos, quando decide sobre a política de transparência e do direito de acesso a informações.