Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato

Auteurs-es

  • Eduardo Augusto Salomão Cambi UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) - Jacarezinho/PR.
  • Elisângela Padilha Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Pedro Gustavo Mantoan Rorato Centro Universitário de Ourinhos - UNIFIO/Ourinhos-SP.

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7393

Mots-clés :

Controle de convencionalidade. Direitos humanos. Povos indígenas. Teoria do Indigenato. Caso Povo Indígena Xucuru Vs. Brasil.

Résumé

Sob a perspectiva do julgamento do Caso Povo Indígena Xucuru Vs. Brasil, realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo a Teoria do Indigenato, busca-se o diálogo entre as jurisdições internacional e interna, bem como o controle de convencionalidade, para mostrar a superação da aplicação da Teoria do Fato Indígena, como meio de potencializar os direitos humanos dos índios no Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa, com a utilização do método hipotético-dedutivo

Biographies de l'auteur-e

  • Eduardo Augusto Salomão Cambi, UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) - Jacarezinho/PR.
    Pós-doutor pela Univesità degli studi di Pavia. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas.
  • Elisângela Padilha, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
    Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pelas Faculdades Integradas de Ourinhos - UNIFIO/PROJURIS. Atualmente é advogada e professora no curso de Direito do Centro Universitário de Ourinhos- UNIFIO.
  • Pedro Gustavo Mantoan Rorato, Centro Universitário de Ourinhos - UNIFIO/Ourinhos-SP.
    Pós-graduando em Direito Empresarial e Tributário pelas Faculdades Integradas de Ourinhos – UNIFIO/PROJURIS. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Ourinhos - UNIFIO/Ourinhos - SP.

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Publié

2021-11-07

Numéro

Vol. 11 No. 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina

Rubrique

Povos indígenas e transformação

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Comment citer

Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato. (2021). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 11(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7393