Ciência jurídica e função social da pesquisa acadêmica: indicadores da produção científica e as políticas públicas de pós-graduação

Résumé

Identificou-se, por meio deste artigo, o estado da arte da produção acadêmico-científica da região Sul do Brasil, perscrutando a função social da pesquisa jurídica bem como analisou-se o impacto das Políticas Públicas de Pós-Graduação em relação à evolução da Ciência Jurídica a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann e suas interpretações contemporâneas. Para tanto, utilizaram-se o método indutivo e as técnicas bibliográfica, documental e Análise Textual Discursiva (ATD) para a construção de dados qualiquantitativos durante os anos de 2020 a 2022. Constatou-se o alto impacto das Políticas Públicas sobre o que se produz, cientificamente, em relação aos Programas de Pós-Graduação em Direito, com destaque temático para a autorreprodução da Ciência, a relação entre Estado e sociedade e a própria operacionalização do Direito. O estudo aponta dificuldades na avaliação institucional do impacto social do produto acadêmico-científico-jurídico que precisa ser aperfeiçoado, fomentando uma ciência jurídica mais voltada para a solução de demandas sociais complexas presentes e futuras.