Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial
DOI :
https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1659Résumé
O presente artigo objetiva demonstrar a possibilidade do controle judicial das políticas públicas e a necessidade da fundamentação (justificação) nas decisões judiciais como condição para que o Poder Judiciário, em alguns casos, exerça esse controle. Com isso, busca-se superar a ideia de que ao exercer o controle o Poder Judiciário possui um poder discricionário não limitado para esse controle. Defende-se a possibilidade de controle, mas por meio de decisões que utilizem de argumentos para firmar a decisão judicial. Para tanto, utilizar-se-á as contribuições de Robert Alexy e Ronald Dworkin, principalmente, como base teórica da pesquisa científica.Références
ALEXY, Robert. Apresentação. In: ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luis Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ALEXY, Robert. Direito, razão e discurso. Tradução de Luis Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
ALEXY, Robert. Ponderação, jurisdição constitucional e representação. In: ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales y Politicos, 2003.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudíos Politicos y Constitucionales, 2008.
ARRETCHE, Marta. Dossiê Agenda de Pesquisa em Políticas Públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 51, p. 7-9, fev. 2003.
BARBOSA, Ruy. A Constituição e os Actos Inconstitucionais do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal. 2. ed. Rio de Janeiro: Atlântida.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 28 dez. 2010.
COUTO, Cláudio Gonçalves. Constituição, competição e políticas públicas. Lua Nova, São Paulo, n. 65, p. 95-135, 2005.
DWORKIN, Ronald. A matter of principle. Ninth Printing, Cambridge, Massachusettes and London: Harvard University Press, 2000.
DWORKIN, Ronald. Is law a system of rules? In: DWORKIN, Ronald. The philosophy of law. Londres: Oxford Press, 1977.
DWORKIN, Ronald. Los Derechos en serio. Barcelona: Ariel, 1995.
DWORKIN, Ronald. Taking rigths seriously. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1999.
DYE, Thomas R. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, Francisco; SALM, José Francisco (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009.
EASTON, David. A framework for political analysis. Englewood Cliffs: Prince Hall, 1965.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Ideias, conhecimento e políticas públicas. Um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 18, n. 51, p. 21-29, fev. 2003.
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias. O Direito das políticas públicas. Coimbra: Almedina, 2009.
GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
HART, Herbert L. A. Th e concept of law. New York; London: Oxford University Press, 1961.
HECK, Luís Afonso. O Tribunal Constitucional Federal e o desenvolvimento dos princípios constitucionais: contributo para uma compreensão da jurisdição constitucional alemã. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1995.
HECK, Luís Afonso. Prefácio. In: GAVIÃO FILHO, Anísio. Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
HECK, Luís Afonso. Prefácio. In: LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado, São Paulo: M. Fontes, 2006.
RODRIGUES, Marta M Assumpção. Políticas públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
SOARES, Hector Cury. A conformação constitucional das políticas públicas no Brasil e seus reflexos conceituais, 2010. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Doutorado, Porto Alegre, 2010.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jun./dez. 2006.
THEODOULOU, Stella Z. Th e nature of public policy. In: CAHN, Matthew A.; THEODOULOU, Stella Z. (Org.). Public policy: the essential readings. New Jersey: Prentince-Hall, 1995.
VILANOVA, Lourival. Lógica Jurídica. In: VILANOVA, Lourival. Estudos jurídicos e fi losófi cos. São Paulo: Axis Mundi, 2003. v. 2.
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