Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo
DOI :
https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1662Résumé
Este trabalho está dividido em três partes. A primeira, mais descritiva, apresenta um panorama atual da Política Criminal Brasileira Antilavagem de Dinheiro e Contrafinanciamento do Terrorismo (AML-CTF), suas origens internacionais como um regime global de proibição e os respectivos processos de internalização no Brasil com a criação de um microssistema penal próprio (Lei 9.613/1998), e de uma instância geradora de política criminal, multiagencial e multidisciplinar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A segunda parte, epistemológica, trata da criminologia crítica e destaca elementos e pontos de evolução dessa teoria que são de alguma forma incompatíveis com a AML-CTF e que consistem em barreiras epistemológicas que impedem ou geram a falta de preocupação analítica da criminologia crítica sobre a política criminal AML-CTF. Na terceira parte, é trabalhada a hipótese deste trabalho. Não obstante alguns desenvolvimentos teóricos atuais da criminologia crítica não se compatibilizarem com a investigação da política criminal AML-CTF, é possível conceber, dentro do paradigma da criminologia crítica, uma agenda de pesquisa que aproxime esta ciência da política criminal específica em estudo, permitindo, portanto, a construção de uma influência científica positiva da criminologia sobre a AML-CTF. A despeito da escassez de material doutrinário específico sobre lavagem de dinheiro sob o enfoque da criminologia crítica, adotou-se como metodologia a revisão de textos clássicos da criminologia crítica brasileira e latino-americana e a análise de publicações e relatórios oficiais sobre a política criminal AML-CTF. A partir desses esforços, produziu-se uma agenda de diálogo que consiste em quinze possíveis pontos de contato entre o paradigma da criminologia crítica e o regime penal da AML-CTF.Références
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida. 1994. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1994. Disponível em: www.buscalegis.ufsc.br/arquivos/Andrade-Dogm%E1ticaSPBSJP.pdf. Acesso em: 20 mar. 2012.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista CCJ/UFSC, Florianópolis, ano 16, n. 30, p. 24-36, jun. 1995. Disponível em: www.
buscalegis.ufsc.br>. Acesso em 20 de mar. 2012.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência a violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003a.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo versus cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003b.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. O controle penal no capitalismo globalizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 17, n. 81, nov./dez. 2009.
ANIYAR DE CASTRO, Lola. A criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
BARATTA, Alessandro. Defesa dos direitos humanos e política criminal. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ano 2, n. 3. p. 57 – 69, 1997.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à sociologia do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: F. Bastos, 1999.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 154 de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
BRASIL. Decreto nº 3.267, de 30 de novembro de 1999. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1.267 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
BRASIL. Decreto nº 3.976, de 18 de outubro de 2001. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
BRASIL. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
BROWN, D.E. Human universals and their implications. In: ROUGHLEY, N. (Ed.). Being humans: anthropological universality and particularity in transdisciplinary perspectives. New York: Walter de Gruyter, 2000.
CARVALHO, Salo de. Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 17, n. 81, nov./dez. 2009.
CERVINI, Raúl; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
COAF/MF – Relatório de Gestão 2009. Brasília: março e 2010. Disponível em: https://www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/processos-de-contas-anuais/downloads/relatorio-de-gestao-coaf/Relatorio%20de%20Gestao_COAF_2009.pdf. Acesso em 20 de mar. 2012.
DANTAS DE ARAÚJO, Felipe. Direito anticorrupção no Brasil: internacionalização, política interna e novos paradigmas sancionatórios e institucionais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito). Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2010.
DE CARLI, Carla Veríssimo. Lavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discurso. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC/RS, Porto Alegre, 2006. Disponível em: www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp020509.pdf. Acesso em 20 mar. 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón:teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1995.
FATF/OECD -Financial Action Task Force e Grupo de Ação Financeira Internacional na América do Sul (GAFISUD). Mutual evaluation report: anti-money laundering and combating the fi nancing of terrorism in the Federative Republic of Brazil. 25-06-2010. Disponível em: http://www.fatf-gafi.org/dataoecd/13/50/45800700.pdf. Acesso em: 20 mar. 2012.
FORTETE, Cesar; CESANO, Jose Daniel. Punitive attitudes in Latin America. Europpean Journal on Criminal Policy, n. 15, p. 121–136. 2009.
GLENNY, Micha McMafi a. Crime sem fronteiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
HASSEMER, Winfried. Segurança pública no estado de Direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 2, n. 5, p. 55-69, jan./mar. 1994.
HAYEK. Friedrich A. Law, legislation and liberty. Chicago: Chicago University, 1973.
KUHN, Th omas S. The structure of scientific revolutions. 3. ed. Chicago: The University of Chicago, 1996.
MACHADO, Bruno Amaral. Controle penal dos crimes de colarinho branco no Brasil. De Sutherland A Baratta – Reflexões sobre uma política criminal possível. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed. Territ., Brasília, ano 9, v. 18, p. 42 – 72, jul./dez. 2001.
MELO, Sebástian Borges de Albuquerque. Direito penal: sistemas, códigos e microssistemas jurídicos. Curitiba: Juruá, 2004.
NADELMANN, Ethan. Global prohibition regimes: The evolution of norms in international society. International Organization, Cambridge, v. 44, n. 4, p. 479-526, 1990.
PINKER, Steven. Th e blank slate: the modern denial of human nature. London: Penguin Books, 2002.
SLAUGHTER, Anne-Marie. A new world order. Princeton: Princeton University, 2004.
SUTHERLAND, Edwin H.; CRESSEY, Donald R.; LUCKENBILL, David F. Principles of criminology. 11. ed. Oxford: General Hall, 1992.
UNGER, Brigitte. Th e scale and impacts of money laundering. Cheltenham: Edward Elgar, 2007.
ZACKSESKI, Cristina. Da prevenção penal à nova prevenção. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, p. 167-191, 2000.
ZACKSESKI, Cristina. A guerra contra o crime: permanência do autoritarismo na política criminal latino-americana. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. (Org.). Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002. v. 5, p. 123-132.
ZAFFARONI, E. Raúl; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
Téléchargements
Publié
Numéro
Rubrique
Licence
“Eu XXXX declaro que em caso de aceitação do artigo inédito, a Revista Brasileira de Políticas Públicas passa a ter os direitos autorais a ele referentes sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação impresso ou eletrônico. Em caso de necessidade, autorização prévia deverá ser solicitada por escrito junto ao Editor-gerente da RBPP”.
Revista Brasileira de Políticas Públicas do UniCEUB está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS licence Creative Commons Attribution 4.0 International.
http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/
