O município ambientalmente sustentável: a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana

Résumé

O objetivo do artigo é destacar a responsabilidade do governo local na formulação e implementação de políticas públicas que garantam uma ocupação urbana ambientalmente sustentável. Adotou-se o método de abordagem dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca e o método procedimental estruturalista, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos fenômenos. Concluiu-se que o governo local possui um papel preponderante, pois é responsável pela execução da política urbana, encontrando limites somente nos objetivos e nas diretrizes da Política Urbana, que se caracterizam por ter um conteúdo protetivo ao meio ambiente. Além disso, é necessário que os Municípios atuem de forma promotora, integrando suas ações com os demais entes federativos e com a população e inserindo-se no contexto competitivo global. O trabalho tem a função de integrar os conteúdos de políticas públicas com os aspectos urbano-ambientais, visto que, as regras urbanísticas e ambientais, embora sejam estudadas frequentemente estudadas em conjunto, padecem do mesmo problema, que é a falta de efetividade, e entende-se que tal problema pode ser amenizado se a abordagem ter como base políticas públicas, que tem relação direta com a sua implementação.