Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho

Auteurs-es

  • Emilia Ferreira Pena Dias Instituto Federal de Brasília (IFB)
  • Cleidson Nogueira Dias Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2781

Mots-clés :

Desenvolvimento, Trabalho, Direito, Aviso prévio

Résumé

O presente trabalho objetiva compreender qual a percepção do trabalhador ou potencial trabalhador sobre a nova regulamentação do aviso prévio (Lei 12.506), publicada no dia 13 de outubro de 2011, que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Cabe ressaltar, que o aviso prévio previsto em nossa Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88 que era de no mínimo 30 dias, dependia de regulamentação a qual só ocorreu após 23 anos depois. O aviso prévio assegura um tempo mínimo para que o empregado possa procurar uma nova colocação no mercado de trabalho ou o empregador possa procurar um substituto para o empregado que sai. Nesse contexto, a pesquisa teve como finalidade uma análise exploratória e descritiva, deste tema atual, por meio de investigação bibliográfica e de campo com aplicação de questionários a 30 discentes da Faculdade Anhanguera de Brasília, campus Águas Claras – DF, dos cursos de Direito, Enfermagem e Pedagogia. Os resultados evidenciaram que a nova Lei traz expansão das liberdades do empregado.

Biographies de l'auteur-e

  • Emilia Ferreira Pena Dias, Instituto Federal de Brasília (IFB)
    Professora bolsista do Instituto Federal de Brasília (IFB). Graduada em Direito (OAB/DF) e pós-graduada em Direito Público.
  • Cleidson Nogueira Dias, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
    Trabalha na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, também, é professor colaborador da Universidade de Brasília (UnB). Formação acadêmica: Doutorando em Administração na Universidade de Brasília (UnB); Mestre em Administração pelo programa de Mestrado Profissional Executivo em Gestão Empresarial da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ebape). Especialização em Gestão Empresarial (FGV); Especialização em Gestão Estratégica de Marketing (FGV Management); e em Marketing pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Bacharel em Administração com Habilitação em Comércio Exterior pela União Educacional de Brasília (UNEB).

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Publié

2015-03-06

Numéro

Vol. 4 No. 2 (2014)

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Comment citer

Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho. (2015). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 4(2), 81-96. https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2781