Anuência prévia da Anvisa: a evolução da regulamentação de uma política de Estado

Auteurs-es

  • Dany Rafael Fonseca Mendes
  • Michel Angelo Constantino de Oliveira
  • Adalberto Amorim Pinheiro

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.3054

Mots-clés :

Inovação. Patentes. Saúde Pública. Anuência Prévia.

Résumé

Este trabalho tem por objetivo apresentar o contexto de evolução do instituto da Anuên-cia Prévia da ANVISA para pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, da sua criação, em 2001, às negociações que resultaram na publicação de uma nova Re-solução da Diretoria Colegiada da Agência, em 2013, apresentando a importância do instituto na garantia da qualidade desses pedidos, notadamente com o foco em saúde pública.

Biographies de l'auteur-e

  • Dany Rafael Fonseca Mendes
    Mestre em Análise Econômica do Direito (AED) pela Universidade Católica de Brasília (UCB); especialista em Propriedade Intelectual (PI) pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); e graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atualmente é Consultor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS); Instrutor da disciplina Empreendedorismo e Inovação Tecnológica, módulo de Direito Empresarial, ofertada pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB) a alunos de graduação da UnB; e Advogado Associado da Pinheiro & Mello Advogados. Tem experiência em gestão do conhecimento, notadamente na interface entre as instituições científicas e o setor produtivo da iniciativa privada, e suas principais áreas de interesse são: PROPRIEDADE INTELECTUAL e ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
  • Michel Angelo Constantino de Oliveira
    Doutorando em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Mestre em Desenvolvimento Local (UCDB), Administrador, Professor e Pesquisador da área de Economia, com ênfase em Micro e Macroeconomia Aplicada com Econometria. Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA. Autor de artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. Docente e Membro do Ceteagro - Centro Tecnológico do Agronegócio da Universidade Católica Dom Bosco - Campo Grande - MS.
  • Adalberto Amorim Pinheiro
    Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto; Pós-Graduado em Contratos Comerciais (UCP-PT); Mestre em Direito Privado (UCP-PT/Rev. UFMG); Doutorando em Economia (Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual - Universidade de Aveiro/PT); Doutorando em Biotecnologia (Bionegócios e Marcos Legais em Biotecnologia - UFAL/Renorbio). Palestrante e Gestor com experiência em inovação e propriedade intelectual, foi professor colaborador em temas como "Empreendedorismo", "Inovação", "Contratos" e Propriedade Intelectual em vários programas de pós-graduação da Universidade de Brasília, da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Católica de Brasília, do programa de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE, bem como em vários projetos do MEC, MCTI e MDIC. Membro do Grupo de Pesquisa em Empreendedorismo, Inovação, Ciência e Tecnologia (UnB-CNPq). Foi Gerente de Inovação e integrante pelo CDT/UnB nos Projetos Inclusão Temporária de Jovens Doutores em Atividades de Inovação (CNPQ)" e "Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios (MDIC)", dentre outros. Atuou como representante do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC - no Fórum de Assessorias Parlamentares das Entidades de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação - Forum CTIE. Foi Procurador e representante do SEBRAE Nacional no Forum CTIE.

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Publié

2015-03-06

Numéro

Vol. 4 No. 2 (2014)

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Anuência prévia da Anvisa: a evolução da regulamentação de uma política de Estado. (2015). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 4(2), 157-171. https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.3054