Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação

Résumé

A atual postura ativista do Poder Judiciário tem gerado repercussões nas relações sociais e, especificamente, em relação ao modo de se ver a função judicial dentro do ordenamento jurídico. Deste modo, o presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfica e documental em relação ao tema, de modo a analisar a forma como o ativismo judicial tem sido visto pela doutrina, bem como os dilemas existentes em relação à efetividade das políticas públicas e o limite de atuação do juiz frente à separação constitucional dos poderes e aos limites econômico-financeiros inerentes ao tema. Trata-se de um tema relevante em razão dos conflitos e debates que surgem na sociedade tendo em vista as garantias asseguradas pela Carta Magna e, em especial, a efetivação dos direitos sociais. Neste aspecto, serão analisadas questões concretas relacionadas à proteção dos direitos sociais decididas pelo Poder Judiciário e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro realizando ponderações sobre os limites do ativismo judicial na proteção dos direitos fundamentais.