Liberdade de expressão e democracia: realidade intercambiante e necessidade de aprofundamento da questão
DOI :
https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3231Résumé
O tema da liberdade de expressão adquire cada vez maior significado no contexto da consolidação da democracia brasileira iniciada em 1988. A matéria evoluiu de forma truncada no Brasil, já que a tradição ideológica do positivismo de August Comte - marca na formação da república brasileira através de figuras singulares como Julio de Castilhos e Benjamim Constant - sempre conviveu mal com o pluralismo e o populismo característicos do processo democrático. Os controles exercidos nos meios de comunicação e as restrições à livre manifestação das pessoas, em todos os níveis, marcaram e ainda marcam a nossa sociedade. É emblemático, por exemplo, a proibição, pela censura, da publicação da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América pelo Jornal Movimento em 1976.Références
DWORKIN, Ronald. A Virtude Soberana: A Teoria e a Prática da Igualdade. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2005.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955, v. VI.
MENDES, Gilmar. O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial
pelas Cortes Constitucionais: breves considerações. Observatório da Jurisdição Constitucional, Ano 4.
Brasília: Instituto de Direito Público, 2010/2011. Disponível em <http://www.portaldeperiodicos.idp.edu.
br/index.php/observatorio/article/viewFile/427/275>. Último acesso: 04/05/2015.
Téléchargements
Publié
Numéro
Rubrique
Licence
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
