Liberdade de expressão e democracia: realidade intercambiante e necessidade de aprofundamento da questão

Résumé

O tema da liberdade de expressão adquire cada vez maior significado no contexto da consolidação da democracia brasileira iniciada em 1988. A matéria evoluiu de forma truncada no Brasil, já que a tradição ideológica do positivismo de August Comte - marca na formação da república brasileira através de figuras singulares como Julio de Castilhos e Benjamim Constant - sempre conviveu mal com o pluralismo e o populismo característicos do processo democrático. Os controles exercidos nos meios de comunicação e as restrições à livre manifestação das pessoas, em todos os níveis, marcaram e ainda marcam a nossa sociedade. É emblemático, por exemplo, a proibição, pela censura, da publicação da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América pelo Jornal Movimento em 1976.