Judicialização da saúde pública brasileira
DOI :
https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i2.4012Mots-clés :
Direito a saúde, Direito sanitário, Acesso aos serviços de saúde, Saúde PúblicaRésumé
Este estudo tem por objetivo descrever as evidências científicas sobre a judicialização da saúde no Brasil, enquanto estratégia para garantia do direito à saúde. Trata-se de uma revisão integrativa, que após a adoção dos critérios de elegibilidade analisou 25 artigos publicados na interface de dados da Bireme. Constatou-se que a judicialização da saúde no Brasil está presente em diferentes óticas, sendo prioritariamente utilizada para a aquisição de medicamentos e tratamentos médicos especiais para resolução de problemas individuais, o que tem gerado altos custos ao setor público. O conteúdo evidenciado pela análise dos artigos permite concluir a necessidade de redução, ou controle, da judicialização da saúde, e para isto faz-se necessário alinhar e (re)formular as políticas públicas de saúde, baseadas em conceitos e atitudes mais equânimes e fundamentadas a partir de evidências.Références
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70; 2011.
BARRETO, J.L.; PEREIRA, M.T.; GUIMARÃES, M.C.L.; PENAFORTE, T.R.; FORMIGLI, V.L.A. Perfil das demandas judiciais por medicamentos em municípios do Estado da Bahia. Rev baiana saúde pública, Bahia, v.37, n.3, p.536-552, 2013. Disponível em: http://inseer.ibict.br/rbsp/index.php/rbsp/article/viewFile/574/pdf_425 . Acesso em: 04 jun 2015.
BARTOLOMEI, C.E.F; DALLARI JÚNIOR, H.A; MARCHEWKA, T.M.N; BARROSO, L.R.B; SENRA, N.L.A; ZAMPIRON, M.C, et al. Medicina e direito: atuação na integralidade destes dois saberes. Diagn tratamento, Brasília, v.15, n. 1, p. 39-42, 2010. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/S/1413-9979/2010/v15n1/RDTv15n1a1146.pdf . Acesso em: 05 jul 2015.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Para entender a gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2003.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). SUS: avanços e desafios. Brasília: CONASS; 2006.
BRASIL. Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988.
BRAUNER MCC, CIGNACHI JCB. O direito à saúde e o papel do poder judiciário: uma perspectiva acerca das dimensões constitucionais e das tutelas coletivas. Juris, Rio Grande, v. 16, p.29-48, 2011. Disponível em: http://www.seer.furg.br/juris/article/view/3420/2042 . Acesso em: 05 jun 2015.
CARDOSO, L; GALERA, S.A.F. Internação psiquiátrica e a manutenção do tratamento extra-hospitalar. Revista Esc Enferm USP, São Paulo, v. 46, n.1, p. 87-94, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v45n1/12.pdf . Acesso em: 10 jul 2015.
CENTRO COCHRANE DO BRASIL. Quem somos. Disponível em: http://www.centrocochranedobrasil.org.br/cms/index.php?option=com_content&view=article&id=13&Itemid=4
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). Diretoria de avaliação. Webqualis, 2012. Disponível em: http://qualis.capes.gov.br/webqualis . Acesso em: 05 jul 2015.
DALLARI, S.G. Direito sanitário. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Direito Sanitário e Saúde Pública: coletânea de textos. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
FERNANDES PITTA, A.M. Um balanço da reforma psiquiátrica brasileira: instituições, atores e políticas. Ciênc saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 12, p. 4579-4589, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v16n12/02.pdf . Acesso em: 20 jul 2015.
FLEURY, S. Judicialização pode salvar o SUS. Saúde debate, Rio de Janeiro, v.36, n.93, p.159-162, 2012. Disponível em: http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/A_judicializacao_pode_salvar_o_SUS_Saude_em_Debate.pdf . Acesso em: 30 jun 2015.
MACHADO, M.A.A; ACURCIO, F.A; BRANDÃO, C.M.R; FALEIROS, D.R; GUERRA JÚNIOR, A.A; CHERCHIGLIA, M.L, et al. Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil. Rev saúde pública, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 590-598, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v45n3/2403.pdf . Acesso em: 15 jul 2015.
MEDEIROS, M; DINIZ, D; SCHWARTZ, I.V.D. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridase. Ciênc saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 1089-1098, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v18n4/22.pdf . Acesso em: 08 jul 2015.
MORAES, A. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas; 2002.
NETO, O.H.C; ACURCIO, F.A; MACHADO, M.A.A; FERRÉ, F; BARBOSA, F.L.V, et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Rev saúde pública, São Paulo, v. 46, n. 5, p. 784-790, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v46n5/04.pdf . Acesso em: 12 jul 2015.
NOVELINO, M. Manual de direito constitucional. 8ª edição. São Paulo: Editora Método; 2013.
NUNES, C.F.O. Judicialização do direito à saúde no estado do Ceará, Brasil: cenários e desafios. 2014. 222f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2014.
PANDOLFO, M.; DELDUQUE, M.C.; AMARAL, R.G. Aspectos jurídicos e sanitários condicionantes para o uso da via judicial no acesso aos medicamentos no Brasil. Rev salud pública, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 340-349, 2012. Disponível em: http://www.scielosp.org/pdf/rsap/v14n2/v14n2a14.pdf . Acesso em: 20 jul 2015.
PEPE, V.L.E; FIGUEIREDO, T.A; OSORIO-DE-CASTRO, C.G.S; VENTURA, M. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciênc saúde coletiva, Rio de Janeiro, v.15, n.5,p.2405-2414, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n5/v15n5a15.pdf . Acesso em: 18 jul 2015.
PEREIRA, I.D.F; LAGES, I. Diretrizes curriculares para a formação de profissionais de saúde: competências ou práxis? Trab educ saúde, Rio de Janeiro, v.11, n.2, p.319-38, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tes/v11n2/a04v11n2.pdf . Acesso em: 02 jul 2015.
POLIT, D.F.; BECK, C.T. Fundamentos de pesquisa em enfermagem: avaliação de evidências para a prática de Enfermagem. 7ª ed. Porto Alegre: Artmed; 2011.
PRIORI, A; POMARI, L.R; AMÂNCIO, S.M; IPÓLITO, V.K. A ditadura militar e a violência contra os movimentos sociais, políticos e culturais. In: PRIORI, A; POMARI, L.R; AMÂNCIO, S.M; IPÓLITO, V.K. História do Paraná: séculos XIX e XX. Maringá: Eduem, 2012.
SILVA, M.V. O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde . 2012. 186 f. Tese (Doutorado) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2012.
SOUZA, A.M.C. Universalidade da saúde no Brasil e as contradições da sua negação como direito de todos. Katálysis, Florianópolis, v.17, n.2, p.227-34. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/32679/28074 . Acesso em: 08 jul 2015.
SOUZA, C.R.; BOTAZZO, C. Construção social da demanda em saúde. Physis, Rio de Janeiro, v.23, n.2, p.393:413, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/physis/v23n2/v23n2a05.pdf . Acesso em: 17 jul 2015.
TOJAL, S.B.B. A constituição dirigente e o direito regulatório do estado social: o Direito Sanitário. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública. Vol. 1: Coletânea de textos. Brasília: Ministério da Saúde; 2003.
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