Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4571

Mots-clés :

Sistema regulatório, Meio ambiente, Mineração, Economia comportamental, Regulação responsiva.

Résumé

Este trabalho foca-se no estudo da sistemática de regulação ambiental brasileira voltada para a atividade de mineração. Ao se valer da vertente metodológica jurídico-dogmática e do raciocínio lógico-dedutivo, procura-se delinear os aspectos de influência mais relevantes na concretização dos objetivos da atividade regulatória, quais sejam: participação dos atores sociais na formação da norma, compliance, fiscalização indireta, monitoramento contínuo e governança ambiental. A economia comportamental e as políticas públicas regulatórias são o cerne do trabalho para a compreensão das razões de sucesso ou colapso da performance regulatória. No desfecho, busca-se maior reflexividade acerca do processo normativo, sugerindo-se a construção de um critério legítimo para nomeação de conselheiros e a criação de mecanismos de abertura do conselho regulador à participatividade difusa.

Biographies de l'auteur-e

  • Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG
    Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada. Integrante dos grupos de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT. ORCID: . Currículo Lattes: . Endereço eletrônico: federici@pucminas.br
  • Lorena Machado Rogedo Bastianetto, PUC Minas, Escola Superior Dom Helder Câmara e UFMG, em Belo Horizonte-MG
    Doutoranda em Direito Processual pela PUC Minas. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara/BH. Pós-graduada em Direito Processual pela PUC Minas. Treinada em Direito Alemão e Europeu/Ludwig - Maximilians - Universität/Munique/Alemanha. Pós-graduada em Gestão Empresarial/Fundação Getúlio Vargas/IBS. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada militante. Currículo Lattes: . Endereço eletrônico: lorenarogedobastianetto@hotmail.com

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Publié

2017-05-08

Numéro

Vol. 7 No. 1 (2017)

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Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance. (2017). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 7(1), 207-219. https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4571