O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana

Auteurs-es

  • Marilene Pereira Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
  • Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC -SP

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4947

Mots-clés :

TEMPO. ESPAÇO. MARCO CIVIL. DIGNIDADE HUMANA.

Résumé

Tempo e espaço são paradigmas, sufragam as vontades e as possibilidades. Marcam e fazem a história. Luta-se contra o tempo, para aproveitá-lo cada vez mais intensamente, tentando perenizar nossas existências. O tempo inicia e põe termo às relações jurídicas. Em essência, o que se propõe neste estudo é, a um só tempo, refletir e analisar um de seus marcos regulatórios civil, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Por causa da cultura de livre circulação na Internet e a falta de controles estruturais e externos, buscou-se estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres, para esse microcosmo em expansão em nossa sociedade. Seu fundamento: o respeito à liberdade de expressão. Seu objetivo: o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural. A metodologia empregada é a Tópica. A Tópica aristotélica é um modo de pensar por problemas, a partir deles e em sua direção. Juridicamente, pensar topicamente significa manter princípios, conceitos, postulados com um caráter zetético, ou problemático.

Biographies de l'auteur-e

  • Marilene Pereira Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP
    MARILENE ARAUJO Doutoranda em Filosofia do Direito PUC/SP. Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo PUC/SP. Espe-cialista em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Esta-do de São Paulo. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitu-cional. Membro do Grupo de Pesquisas Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma, da Faculdade de Direito PUC-SP. Advogada.
  • Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC -SP
    Professora Associada pela USP, Livre Docente em Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC/SP, Pós Doutora em Psicologia pela PUC/SP, Professora dos Programas de Pós Graduação em Di-reito (Mestrado e Doutorado) e da Graduação em Direito da PUC/SP, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, Mestre em Filosofia pela PUC/SP, Coordena-dora e líder do Grupo de Pesquisas em Direito: “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma”, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, credenciado pelo CNPQ, membro titular do Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP, membro titular da CAASP, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Cri-minais, IBCcrim, membro titular da Comissão Internacional de Bioética, Mem-bro Titular da Associação Internacional de Direito Penal (Paris- França), mem-bro do Instituto Internacional de Filosofia do Direito, membro fundador da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/SP, membro fundador da Comissão de Bioética no Conselho Federal da OAB/Brasil, Advogada.

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Publié

2018-02-06

Numéro

Vol. 7 No. 3 (2017): Direito e Mundo Digital

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Comment citer

O tempo e o espaço. Fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana. (2018). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 7(3), 159-183. https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4947