A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS

Résumé

Esta pesquisa objetiva compreender as perspectivas de efetividade da tutela jurisdicional brasileira à sustentabilidade multidimensional na sociedade contemporânea, a partir do estudo da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS, em trâmite no 1º Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, evidenciando direitos transindividuais frente ao agrotóxico 2,4-D. Para tanto, a metodologia empregada obedece ao quadrinômio Teoria de Base, Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base, Juarez Freitas e Jerônimo Tybusch à sustentabilidade multidimensional; Giuseppe Chiovenda e Francesco Carnelutti à jurisdição, a partir da releitura em Cristiano Isaia. Utiliza-se a abordagem sistêmico-complexa, a partir das lições de Fritjof Capra e Edgar Morin. O procedimento calca-se na pesquisa bibliográfica e na documental, a partir das técnicas de fichamentos, resumos estendidos e elaboração de gráficos e tabelas. Conclui-se que, apesar de o estudo de caso possibilitar uma oportunidade de efetivação da sustentabilidade multidimensional, a jurisdição brasileira vem avançando em uma linha diametralmente oposta.