Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde?

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.8367

Mots-clés :

Meios autocompositivos, solução de conflitos, acesso à saúde.

Résumé

O estudo promove diálogo entre os meios autocompositivos de solução de conflitos e a concreção do Direito à Saúde com base em métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura. Ainda que recorrente, é inegável que o estudo permanente em busca da efetivação do Direito à Saúde se configura na consagração da Dignidade da Pessoa Humana, valor fundamental da República Federativa do Brasil. Por meio de políticas públicas, o Direito à Saúde é um desdobramento do Direito à Vida e o trabalho propõe a aplicação dos meios autocompositivos para a solução de problema processual estruturante no direito brasileiro, qual seja, a efetivação do acesso a serviços, produtos, ações e programas de saúde no âmbito do Serviço Único de Saúde. Assim, conclui-se — a partir da jurisprudência analisada que esta possibilidade é real e perfeitamente possível, demandado cooperação e engajamento dos atores envolvidos para a sua realização.

Biographies de l'auteur-e

  • Danilo Henrique Nunes, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP; Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto/SP e Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.
    Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP. Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP, Unaerp. Professor, jornalista e advogado.
  • Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto/SP, Unaerp.
    Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), mestrado em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (graduação e pós-graduação EAD) e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Avaliador de cursos de direito pelo Ministério da Educação (INEP) e Conselho Estadual de Educação do Governo do Estado de São Paulo (CEE). Ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do MCT. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto.
  • Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto/SP, Unaerp.
    Atualmente é Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Jaboticabal - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil da UNAERP. Professor de Cursos de Pós-graduação e Graduação. Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e da Cidadania pela UNAERP. Atua como revisor de periódicos, como parecerista "ad hoc". Desde abril de 2021, integra o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e a atua como membro do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS).

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Publié

2024-06-14

Numéro

Vol. 14 No. 1 (2024)

Rubrique

Políticas Públicas em Saúde

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Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? (2024). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 14(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.8367