VÍTIMAS DE CRIMES E O ACESSO À JUSTIÇA: O QUE A AGENDA 2030 E O COMPROMISSO DE UMA JUSTIÇA EFICAZ E INCLUSIVA PODE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA JURÍDICO

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DOI :

https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i1.8535

Mots-clés :

Acesso à Justiça, Agenda 2030, vítimas, sistemas de justiça, processo penal.

Résumé

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o sistema processual penal brasileiro e o efetivo acesso à justiça quando da perspectiva das vítimas de crime. A metodologia utilizada na pesquisa foi a análise qualitativa concretizada a partir da revisão bibliográfica, documental e descritiva. Quanto à natureza é uma pesquisa aplicada com objetivos exploratórios, descritivos e explicativos. Para tanto, revistamos os conceitos de acesso à justiça, justiça eficaz e inclusiva e, traçamos a evolução da legislação processual penal no reconhecimento das vítimas como sujeitos de direito. Compreendendo o acesso à justiça como fundamento e missão do sistema de Justiça e do próprio Poder Judiciário, trouxemos à discussão a Agenda da ONU compreendendo-a como um importante reforço para o avanço nesta luta por reconhecimento e chamamos a atenção para a necessidade de efetivação dos direitos já reconhecidos pela legislação, mas ainda não efetivados. Ao final, destacamos a atuação positiva do Conselho Nacional de Justiça que vem editando Resoluções e Recomendações, compreendendo-as como frutos da Agenda 2030 e do despertar do sistema de justiça para um processo penal eficiente a todos os atores.

Biographies de l'auteur-e

  • CLAUDIA VIEIRA MACIEL DE SOUSA, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron.
    Mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia (Unir/Emeron), com linha de pesquisa na área de Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça. Pesquisadora no Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam: GEPDI 6: Poder Judiciário, Direitos Fundamentais e Jurisdição Penal; Especialista em Ciências Criminais pela PUC-Minas. Especialista em Direito pela Escola da Magistratura de Rondônia - Emeron. Professora de Direito Processual Penal I do Curso de Especialização em Direito da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia/Emeron. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Graduada em Direito pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Ji-Paraná - ILES/ULBRA (2002).
  • Eiko Danieli Vieira Araki, Universidade Federal de Rondônia - Unir.
    Mestranda pelo Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, pela Universidade Federal de Rondônia - Unir - PPG/DHJUS; Pós Graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Academia de Polícia do Estado de Goiás; Pós Graduada em Tutela dos interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pela UNAMA- Universidade da Amazônia; Bacharel em Direito pela Faculdade Uni-Anhanguera Centro Universitário de Goiás.
  • Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos, Universidade Federal de Rondônia - Unir
    Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília; Mestra em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais da Unesp - Unicamp e Puc-SP); Professora Adjunta II do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia - Unir; Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia - Unir - PPG/DHJUS; Pesquisadora da Rede de Pesquisa em Política Externa e Regionalismo (REPRI). Líder do Centro de Estudos em Fronteiras Amazônicas e Desigualdades Sociais; Graduação Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com licenciatura em Ciências Sociais e Bacharelado em Ciência Política.

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2025-07-12

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VÍTIMAS DE CRIMES E O ACESSO À JUSTIÇA: O QUE A AGENDA 2030 E O COMPROMISSO DE UMA JUSTIÇA EFICAZ E INCLUSIVA PODE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA JURÍDICO. (2025). Revista Brasileira de Políticas Públicas, 15(1). https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i1.8535