Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental. RBPP [Internet]. 3 nov. 2016 [cité 13 sept. 2026];6(2):265-79. Disponible à: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4148