Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional. RBPP [Internet]. 13 de agosto de 2016 [citado 13 de setembro de 2026];6(1):96-113. Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3780