Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental. RBPP [Internet]. 3 de novembro de 2016 [citado 16 de setembro de 2026];6(2):265-79. Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4148