Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros. RBPP [Internet]. 18 de fevereiro de 2021 [citado 15 de setembro de 2026];10(3). Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7111