Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL. RBPP [Internet]. 1º de março de 2022 [citado 16 de setembro de 2026];11(3). Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7790