Vol. 3 Núm. 2 (2013): Federalismo

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Publicado: 2014-01-21

Artigos

  • Forma do Estado: Federalismo e repartição de competências

    Carlos Bastide Horbach
    2-12
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2391

  • Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF

    Fernando Santos Arenhart
    14-32
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2548

  • Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas

    Luís Carlos Martins Alves Júnior
    34-50
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2354

  • Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI ?

    Antonio Celso Baeta Minhoto
    52-64
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2214

  • Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil

    Gustavo DE Souza Abreu
    66-78
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.1803

  • The management of public natural resource wealth

    Paul Rose
    80-116
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2299

  • A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade

    André Fagundes Lemos, Nicanor Henrique Netto Armando
    118-133
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2340

  • Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino

    Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli
    135-146
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2563

  • Crédito Tributário: garantias, privilégios e preferências

    Luís Carlos Martins Alves Júnior
    148-172
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2320

  • Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito

    Antônio Frota Neves
    174-193
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2323

  • A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116

    Ana Paula Sampaio Silva Pereira
    195-227
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2353

  • Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis

    Natasha Schmitt Caccia Salinas
    229-249
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2219

  • Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos

    Julio Pinhero Faro
    251-269
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2161

  • Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben

    João Víctor Nascimento Martins
    271-280
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2360

  • New Institutions for the Protection of Privacy and Personal Dignity in Internet Communication – “Information Broker”, “Private Cyber Courts” and Network of Contracts

    Karl-Heinz Ladeur
    282-296
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2531

  • Responsabilidade civil e erro médico

    Héctor Valverde Santana
    298-311
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2536

  • A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público

    Humberto Cunha Santos
    313-331
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.1968

  • Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil

    Leandro Martins Zanitelli
    333-348
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2582

  • O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ

    Andreza Aparecida Franco Câmara
    350-362
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.1820

  • A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito

    Teresinha Inês Teles Pires
    364-390
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2648

  • Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro

    Guilherme Valle Brum
    392-404
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2201

  • A governança transnacional ambiental na RIO + 20

    Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar
    406-422
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2550

  • O que é uma boa tese de doutorado em Direito?

    Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
    424-443
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2730

  • Edição Completa

    Equipe Editorial
    1-461
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v3i2.2747