Vol. 7 Núm. 1 (2017)

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Publicado: 2017-05-08

Artigos

  • Ativismo judicial e controle de políticas públicas

    Rodrigo Monteiro Silva
    13-27
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4251

  • Jurisdição voluntária no CPC/2015 como meio de resolução de ‘controvérsias’ com a administração pública

    Jefferson Carús Guedes
    28-50
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4373

  • A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local

    Daniela Arguilar Camargo
    51-63
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4404

  • Legitimidade constitucional da atuação internacional dos municípios brasileiros: uma leitura à luz da teoria da Constituição Dirigente

    Regina Claudia Laisner, Danilo Garnica Simini
    64-82
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4477

  • Judicialização de políticas públicas em prol dos animais: uma visão de saúde única

    Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Clarice Gomes Marotta
    83-97
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4480

  • Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público

    Juvêncio Borges Silva, João Paulo Jucatelli
    98-115
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4454

  • A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização

    Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa
    116-132
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4485

  • Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido”

    Veyzon Campos Muniz
    133-142
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4513

  • Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor

    Eduardo Altomare Ariente
    143-170
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4328

  • Financiamento cultural no Brasil contemporâneo

    Frederico Augusto Barbosa da Silva
    171-191
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4351

  • Naturaleza y constitución

    Livio Perra
    192-206
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4593

  • Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance

    Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto
    207-219
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4571

  • O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro

    Andreza Aparecida Franco Câmara
    220-245
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4261

  • O compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014

    Rafael Souza Viana, Héctor Valverde Santana
    246-263
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4579

  • Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso

    Igor Vinicius de Lucena Diniz, Lucas dos Santos Costa, MARCOS FERNANDO M. MEDEIROS
    264-285
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4586

  • O processo penal e a engenharia de controle da política criminal

    Antonio Henrique Graciano Suxberger, José Wilson Ferreira Lima
    286-303
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4585

  • Gestão de presídios por parcerias público-privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação.

    Fernando Borges Mânica, Rafaella Brustolin
    304-320
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4570

  • Íntegra da revista

    Equipe Editorial
    13-320
    DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4628