Notes for a discussion on participation as a principle from a democratic theory

Braulio de Magalhães Santos, José Luiz Quadros de Magalhães

Abstract


In this article we review some aspects of participation and incorporation of institutional as well as discuss some possibilities of its implementation, particularly evaluating its improvement from a new grammar which raises the stake to a larger degree of incorporation. Inserted in a context of democracy and related public policies, we evaluated a number of perspectives in which participation has been used and ruled a new concept in theoretical and interdisciplinary scientific discussion that suggests the participation and management in the interpretation of constitutional process. The exploration of classical concepts on principles, rules and standards are justified in breaking with rhetorical concepts that links participation to some participatory mechanisms. We found that participation as a principle overcomes the understanding of law-legal or constitutional guarantee to a reading of validity as the beginning and / or value, or a paradigmatic reconstruction, to the extent that institutions already contain the participation as a means and not as a concession. The theoretical and institutional limitations occur in the order of democracy and its limits, but does not preclude participation of this new place, on the contrary, the perfect place institutions and theories in the state of democracy.

References


ALEXY, Robert. Sistema jurídico, princípios jurídicos y razón practica: derecho y razón practica. Ciudad de Mexico: Fontamara, 1993.

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

AVRITZER, Leonardo (Ed.). A participação em São Paulo. São Paulo: UNESP, 2004.

AVRITZER, Leonardo. Democracia e espaço público na América Latina. Princeton: Princeton University, 2002.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil, espaço público e poder local: uma análise do orçamento participativo em Belo Horizonte e Porto Alegre. Mimeo, 2000.

AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Z. (Org.). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, 2003.

BAPTISTA, Patrícia. Transformações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2008.

BRITTO, Carlos Ayres. Distinção entre controle social do poder e participação popular. Revista de Direito Administrativo (RDA), Rio de Janeiro, n. 189, p. 114-122, jul./set. 1992.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional. 5. ed. Coimbra. Almedina, 1992.

CRUZ, A. R. S. Processo constitucional e a efetividade dos direitos fundamentais. In: CRUZ, A. R. S. Hermenêutica e jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

CUNILL, Nuria. Repensando lo público a través de la sociedad. Caracas: CLAD, 1997.

DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na América Latina. In: DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra. 2004.

DAHL, Robert. A democracia madisoniana. In: DAHL, Robert. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: J. Zahar, 1989.

DAHL, Robert. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: USP, 1997.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: M. Fontes, 2001.

GALUPPO, M. C. O princípio jurídico da igualdade no contexto do Estado Democrático de Direito: uma perspectiva habermasiana. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

HABERMAS, J. Direito e democracia: entre a facticidade e a validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichter. Rio de janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HEVIA, Felipe. A institucionalização da participação cidadã: análise dos marcos legais da participação na América Latina. In: DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. (Org.). A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

MAGALHÃES, J. L. Q. Princípios constitucionais e interpretação constitucional. Jus Navigandi, Teresina, ano 2, n. 13, 18 maio 1997. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/87. Acesso em: 25 out. 2010.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

RUA, Maria das Graças. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Washington: Indes/BID, 1997. Mimeo.

SANTOS, Boaventura de Souza; AVRITZER, Leonardo. Por um novo canon democrático. In: SANTOS, Boaventura de Souza (Ed.) Democratizar a democracia: os caminhos de la democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

TATAGIBA, L. Conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

VERA, E. I. Interfaces socioestatais, prestação de contas e projetos políticos no contexto da transição política mexicana. In: DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. (Org.). A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

WALZER, Michael. As esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. Ciudad de Mexico: Fundo de Cultura Econômica, 1993.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1220

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