Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo

Felipe Dantas de Araujo

Resumo


Este trabalho está dividido em três partes. A primeira, mais descritiva, apresenta um panorama atual da Política Criminal Brasileira Antilavagem de Dinheiro e Contrafinanciamento do Terrorismo (AML-CTF), suas origens internacionais como um regime global de proibição e os respectivos processos de internalização no Brasil com a criação de um microssistema penal próprio (Lei 9.613/1998), e de uma instância geradora de política criminal, multiagencial e multidisciplinar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A segunda parte, epistemológica, trata da criminologia crítica e destaca elementos e pontos de evolução dessa teoria que são de alguma forma incompatíveis com a AML-CTF e que consistem em barreiras epistemológicas que impedem ou geram a falta de preocupação analítica da criminologia crítica sobre a política criminal AML-CTF. Na terceira parte, é trabalhada a hipótese deste trabalho. Não obstante alguns desenvolvimentos teóricos atuais da criminologia crítica não se compatibilizarem com a investigação da política criminal AML-CTF, é possível conceber, dentro do paradigma da criminologia crítica, uma agenda de pesquisa que aproxime esta ciência da política criminal específica em estudo, permitindo, portanto, a construção de uma influência científica positiva da criminologia sobre a AML-CTF. A despeito da escassez de material doutrinário específico sobre lavagem de dinheiro sob o enfoque da criminologia crítica, adotou-se como metodologia a revisão de textos clássicos da criminologia crítica brasileira e latino-americana e a análise de publicações e relatórios oficiais sobre a política criminal AML-CTF. A partir desses esforços, produziu-se uma agenda de diálogo que consiste em quinze possíveis pontos de contato entre o paradigma da criminologia crítica e o regime penal da AML-CTF.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1662

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