Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo

Abstract

O trabalho consiste em uma investigação sobre o tratamento de disseminação não consentida de imagens íntimas (mais conhecido como "revenge porn”) ao redor do mundo. Por meio da problemática “como se dá a regulação/tratamento da disseminação não consentida de conteúdo íntimo em outros países do mundo?” mapearam-se diferenças e semelhanças entre o tratamento do problema em vinte e seis países, incluindo o Brasil, e a forma como as instituições enxergam-no e classificam-no. A análise indica uma tendência predominante de criminalização da conduta, e, no presente artigo, além de apresentar tais resultados, apontamos outras vias/soluções de alguns países para a questão que contemplam políticas públicas. A sistematização das respostas e sua discussão crítica faz-se fundamental para que o problema - que persiste em diferentes contextos - seja enfrentado considerando sua complexidade tanto do ponto de vista das relações de gênero quanto da garantia dos direitos digitais.