Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641

Artur César Souza, Giovania Tatibana de Souza

Abstract


O Supremo Tribunal Federal, em 21 de fevereiro de 2018, ao proferir decisão no Habeas Corpus n. 143.611, em favor das mulheres presas preventivamente e que ostentam a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade, deixou de certa forma evidenciado quais seriam os fundamentos da dogmática jurídica penal, constitucional, criminológica, sociológica e do direito das gentes que serviram de base para a proteção coletiva das pacientes. O objetivo do presente trabalho, porém, é encontrar nas entrelinhas da referida decisão judicial um fundamento ético filosófico que possa se compatibilizar com o resultado do julgamento. Para tanto, utilizando-se de um método analítico dedutivo, realiza-se um diálogo interdisciplinar entre a ciência jurídica e a ética filosófica, para ao final tentar demonstrar-se que em todos os discursos linguísticos, ainda que jurídicos, há um fundamento ético filosófico que contribui ativamente para o resultado a ser alcançado.

Keywords


Decisão judicial. Fundamento. Ética filosófica. Racionalidade do outro.

References


ALBUQUERQUE, Aline S. de Oliveira; BARROS, Julia Schirmer. Caso Alyne Pimentel: uma análise à luz da abordagem baseada em direitos humanos. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, Fortaleza, n. 12, jul. 2016.

ANDRE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Coimbra: Coimbra, 1992.

BARCELLONA, Pietro; HART, Dieter; MÜCKENBERGER, Ulrich. La formación del jurista: capitalismo monopolístico y cultura jurídica. Madrid: Civitas, 1993.

BERISTAIN, Antonio. Nuevo proceso penal desde las víctimas. In: PIERANGELI, José Henrique (Coord.). Direito criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça.

PANORAMA de Acesso a 4 Revisado Habeas Corpus 143641/SP Justiça no Brasil, 2004 a 2009. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2011.

BRASIL. Ministério da Justiça. Infopen Mulheres. Levantamento nacional de informações penitenciárias. 2014. p. 18-19. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf. Acesso em: 7 jun. 2018.

BUBER, Martin. Eu e tu. 8. ed. São Paulo: Cortez & Moraes, 1974.

COMPARATO, Fábio Konder. Papel do jurista num mundo em crise de valores. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 84, v. 713, p. 283, mar. 1995.

COROMINAS, Jordi. Ética primera: aportación de X. Zubiri al debate ético contemporáneo. Bilbao: Desclée de Brouwer, 2000.

DUSSEL, Enrique. Ética da libertação na idade da globalização e da exclusão. Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

DUSSEL, Enrique. Filosofia da libertação: crítica à ideologia da exclusão. 2. ed. São Paulo: Paulus, 1995.

FARRELL, Martin D. Algunas maneras de entender a la neutralidad. Doxa, p. 15-16, 1994. Disponível em: http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/01361620824573839199024/cuaderno15/voll/

doxa15_09.pdf. Acesso em: 3 ago. 2005.

FAZZALARI, Elio. La imparzialità del giudice. Rivista di Dirito Processuale, Padova, Cedam, n. 2, p. 193-203, 1972.

LÉVINAS, Emmanuel. Transcendência e inteligibilidade. Lisboa: Edições 70, 1984.

MACHADO FILHO, H. União Europeia, Brasil e os desafios da agenda do desenvolvimento sustentável. In: SOBRENOME, Nome. Dos objetivos do milênio aos objetivos do desenvolvimento sustentável: lições aprendidas e desafios. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2016.

MORELLO, Augusto. El proceso justo. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1994.

MORIN, Edgar; PIATTELLI-PALMARINI, Massimo. La unidad del hombre: interdisciplinariedad y ciencias humanas. Madrid: Tecnos, 1983.

PAJARDI, Piero. I provvedimenti d’urgenza atipici nel processo civile. Milano: Pirola, 1988.

PENNA, Antonio Gomes; NALINI, José Renato (Coord.). Uma nova ética para o juiz. São Paulo: RT, 1994.

REALE, Miguel. A ética do juiz na cultura contemporânea. In: NALINI, José Renato (Coord.). Uma nova ética para o juiz. São Paulo: RT, 1994.

REQUJO PAGÉS, J. L. Jurisdicción e independencia judicial. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.

RHODE, Deborah L. Access to justice. New York: Oxford, 2004.

RIBEIRO, Maria Teresa de Melo. O princípio da imparcialidade da administração pública. Coimbra: Almedina, 1996.

RICOEUR, Paul. Interpretação e ideologias. Rio de Janeiro: Livraria Alves, 1977.

ROCHA, Leonel Severo. A problemática jurídica: uma introdução transdisciplinar. Porto Alegre: Fabris, 1985.

ROCHA, Lilian Rose Lemos; CARDOZO, José Eduardo. Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n.3, dez. 2017.

RORTY, Richard. A filosofia e o espelho da natureza. 3. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994.

SAMUELS, Andrew. Jung e os pós-junguianos. Rio de Janeiro: Imago, 1989.

SANTIAGO, Silviano. Pósfácio. In: LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. 7. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2002.

SANTOS, Boaventura Souza. O discurso e o poder. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro. Coimbra: II Iuridica, 1979.

SATTA, Salvatore. Astensione del giudice. Enciclopedia del diritto. Milano: Giuffrè, 1958. t.3.

SCHMIDT, Eberhard. Los fundamentos teóricos y constitucionales del derecho procesal penal. Buenos Aires: Bibliográfica Argentina, 1957.

SCHOEPFLIN, Marurizio. L’amore ama il Bene, parola di Lévinas. Disponível em: http://lgxserver.unib.it/

lei/rassegna/010512a.htm. Acesso em: 26 mar. 2004.

SCILLITANI, Marco. Il giusto processo: associazione tra gli studiosi del proceso penale. Milano: Giuffrè, 1998.

SOARES, B. M.; ILGENFRITZ, I. Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

SOUZA, Luciana Cristina. Dignidade humana na webesfera governamental brasileira. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, dez. 2017.

UN WOMEN. A gender perspective on the impact of drug use, the drug trade, and drug control regimes. 2014. p. 34- 35. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/ungass2016/Contributions/UN/Gender_and_ Drugs_-_UN_Women_Policy_Brief.pdf. Acesso em: 7 jun. 2018.

ZIMMERMANN, Roque. América Latina o não ser. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 1987.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5231

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia