A REGULAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL – UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL AO DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES

Roberto Ramos Bacellar, Angela Cassia Costaldello

Abstract


O artigo tem como objetivo compreender a regulação e as políticas públicas dos setores de petróleo e gás no Brasil sob um enfoque institucional, considerando a relevância do Direito como instituição e das organizações políticas e econômicas como elementos aptos a transformar as relações sociais. Sob um enfoque crítico, o artigo avalia as instituições nacionais e o cumprimento dos objetivos liberalizantes traçados para o setor, identificando possíveis pontos de fragilidade ou inconsistentes com o que objetivavam implementar. Ao fim, por meio de um estudo comparado, o artigo analisa o cenário institucional de países com relevante atuação no mercado de petróleo e gás, apresentando as principais tendências internacionais, desafios e nuances. Ao final, apresenta breves reflexões com objetivo de contribuir com a construção um arranjo institucional otimizado no Brasil e conclui que, independente do modelo a ser adotado, o reforço das boas instituições e organizações políticas e econômicas é fundamental para o desenvolvimento do setor.

Keywords


Regulação, Direito Econômico, Direito da Energia, Petróleo e Gás.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i1.8703

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