BIG DATA COMO MOTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO E DA INOVAÇÃO: COMO A PROTEÇÃO LEGAL À PRIVACIDADE PODE VULNERABILIZAR O INDIVÍDUO

Thaís De Bessa Gontijo de Oliveira, Fabiana de Menezes Soares, Raquel Gontijo, Bárbara Bianca Alves Cardoso

Abstract


É bem conhecida a tensão entre a proteção dos direitos do desenvolvimento da personalidade (especialmente no eixo de proteção à privacidade), de um lado, e o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, de outro. É uma tensão que aparece na lista de fundamentos da LGPD. Neste artigo, realiza-se uma pesquisa empírica: a análise de conteúdo da LGPD. O objetivo é verificar se algum dos fundamentos prevaleceu na LGPD. Os resultados sugerem que o desenvolvimento da personalidade foi privilegiado. No entanto, uma revisão de literatura mostra que uma rigorosa proteção da personalidade, especialmente se focada na privacidade, pode gerar efeitos sociais nefastos, e vulnerabilizar o próprio titular de pretende-se defender. A originalidade verifica-se na análise de conteúdo realizada na LGPD, em como as reflexões aparadas em pesquisa bibliográfica.

Keywords


Big Data. Dados Pessoais. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Análise de Conteúdo. Desenvolvimento Tecnológico.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.8759

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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