Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?

Silvio Beltramelli Neto, Mônica Nogueira Rodrigues

Resumen


Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço. Em conclusão, propõe-se que a natureza do Trabalho Decente é multidimensional e que, agregando a pretensão a um comportamento ético, a políticas públicas e à tutela jurídica, lança-se a promover o Desenvolvimento Humano, tal como idealizado por Sen, no campo das relações laborais. Empregou-se o método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, com destaque para o exame analítico de documentos oficiais produzidos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Palabras clave


Direitos Humanos. Cooperação Internacional. Trabalho Decente. Amartya Sen. Desenvolvimento Humano.

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Referencias


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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6738

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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