Epistemicídio das narrativas negras e litígio estrutural: instrumentos extrajudiciais para dissolução do problema no sistema educacional

Vitor Fonsêca, Caroline da Silva Soares

Resumen


O presente estudo analisa o epistemicídio das narrativas negras no sistema educacional brasileiro. Mesmo após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, esse epistemicídio ainda persiste. Com a utilização de levantamento bibliográfico, estudo de documentos legislativos e análise de dados, investiga-se o epistemicídio como um litígio estrutural e a necessidade de reestruturação do aparelho educacional para interromper com a produção dos danos apontados. Ao final, propõe-se a utilização de alguns instrumentos extrajudiciais existentes no processo civil coletivo brasileiro, que se mostram de grande contribuição para a dissolução do problema.

Palabras clave


epistemicídio; litígio estrutural; educação; instrumentos extrajudiciais

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Referencias


ARENHART, S. C. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 225, n. 38, p. 389-410, nov. 2013.

CABRAL, A. P. Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 234, p. 111-142, out. 2003.

CAMBI, E.; VASCONCELOS J. A.. Desjudicialização de políticas públicas e o Novo Código de Processo Civil – Contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudicial de conflitos. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Curitiba, v. 16, n. 64, p. 225-251, abr. 2016.

CARNEIRO, A. S. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 339 f. Tese (Doutorado). Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

CARVALHO, S. N. Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática. 311 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

COSTA, S. H. Acesso à justiça: promessa ou realidade? Uma análise do litígio sobre creche e pré-escola no município de São Paulo. Civil Procedure Review, v. 7, n. 2, p. 38-68, maio-ago. 2016.

DE SIQUEIRA MARQUES, E. P. A implementação da Lei 10.639/03 no Estado de Mato Grosso do Sul e a formação continuada de professores: uma perspectiva emancipatória e decolonial. Revista Contemporânea de Educação, v. 12, n. 23, 2017, p. 51-68.

DIDIER JR., F. et al. Elementos para uma Teoria do Processo Estrutural aplicada ao Processo Civil Brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v. 303, n. 5, p. 45-81, maio 2020.

GRAVONSKI, A. A. Técnicas extraprocessuais de tutela coletiva: a efetividade da tutela coletiva fora do processo judicial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

GROSFOGUEL, R.. A estrutura do conhecimento nas universidades ocidentalizadas: racismo/sexismo epistêmico e os quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI. Sociedade e Estado. Brasília (Trad. Fernanda Miguens, Maurício Barros de Castro e Rafael Maieiro), v. 31, n. 1, versão digital, abr. 2016.

MAZZILLI, H. N.. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas. São Paulo: Saraiva, 1999.

NJERI, A. Reflexões artístico-filosóficas sobre a humanidade negra. Revista Ítaca. N. 36, p. 164-226, 2020.

NJERI, A. Educação Afrocêntrica como via de luta antirracista e sobrevivência na Maafa. Revista Sul-Americana de Filosofia e Educação (RESAFE), v. 31, p. 4-17, 2019.

NUNES, L. S. et al. Dos litígios aos processos estruturais: pressupostos e fundamentos. In: DE FARIA, J. C. et. al (org.). Novas tendências, diálogos entre direito material e processo. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018. p. 365-383.

QUIJANO, A. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: CLACSO, 2005.

RIBEIRO, K. Kemet, Escolas e Arcádeas: A importância da Filosofia Africana no Combate ao Racismo Epistêmico e a Lei 10.639/03. 93f. Tese (Mestrado em Filosofia e Ensino) - CEFET/RJ. Rio de Janeiro, 2017.

RODRIGUES, G. A. Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta – teoria e prática, 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

SANTOS, S. A. A Lei 10.639/03 como fruto da luta anti-racista do Movimento Negro. In: BRASIL. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal n. 10.639/03. Brasília: MEC/SECAD, 2005, p. 21-37.

VITORELLI, E. Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças. Revista de Processo, n. 10, vol. 284. p. 333-369. out. 2018.

VITORELLI, E. Medidas estruturais extrajudiciais implementando mudanças estruturais pela via do consenso. In: VITORELLI, Edilson et al. Coletivização e unidade do direito. Londrina-PR: Editora Thoth, Vol. II. 2020, p. 287-310.

ZENKNER, M. Ministério Público e solução extrajudicial de conflitos. In: RIBEIRO, C. V. A. (org.). Ministério Público: reflexões sobre princípios e funções institucionais. São Paulo: Atlas, 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7420

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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